O Instituto Municipal do Ambiente de Angra (Imaar) realizou na quinta-feira, 30, uma ação de fiscalização urbana e ambiental na praia do Provetá, na Ilha Grande. O foco foi o parcelamento irregular do solo, o equivalente a loteamentos sem autorização ou em desacordo com a legislação local. Além dos fiscais do Instituto, a ação contou com o apoio da Polícia Militar/Proeis e foi motivada por denúncias de irregularidades no cercamento de terrenos.
Durante a ação, os fiscais fizeram interdições de obras e de um parcelamento clandestino em área de preservação permanente, localizado atrás do campo de futebol da comunidade. Também foi desmontada uma estrutura que aparentemente servia de abrigo para caçadores, atividade também irregular. Ninguém foi preso. Posteriormente, o próprio Instituto iniciou procedimento de demolição de cercamento em local público.
Os fiscais também averiguaram o andamento de projetos já licenciados pelo Instituto do Ambiente na praia do Provetá, segunda maior comunidade populacional da Ilha Grande.
— O Imaar funciona como órgão fiscalizador e licenciador, sendo necessário o acompanhamento de obras para a conferir se o projeto que está sendo realizado está de acordo com aquilo que foi pedido junto ao Imaar e autorizado pelo Instituto — explicou o presidente da autarquia municipal, Maurício Lamego Pinho.
Para denunciar irregularidades ambientais, a população pode entrar em contato com o serviço Disque-Denúncia pelo telefone 0300 253 1177. O anonimato é garantido.
(*) Com informações da assessoria de comunicação da PMAR.
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