Em uma sequência de troca de farpas entre as duas instituições, a Fundação Eletronuclear de Assistência Médica (Feam) informou que a precariedade atual tanto administrativa como financeira do Hospital de Praia Brava, em Angra, é culpa da política de redução de recursos da Eletronuclear. Desde 2024, a empresa de energia vem fazendo sucessivas reduções de repasses à unidade hospitalar, da qual é co-mantenedora há mais de 30 anos. O documento da Feam destaca a necessidade de uma solução estruturante para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo hospital.
Segundo a nota, embora a Fundação seja entidade pública de direito privado, sua estrutura de governança permanece diretamente vinculada à Eletronuclear, que inclusive possui maioria no Conselho Curador da Fundação. O texto também afirma que a autonomia administrativa da instituição é limitada, já que as principais decisões dependem da aprovação do mesmo Conselho.
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A Eletronuclear realizava aporte financeiro anual de aproximadamente R$ 30 milhões, mas para 2026, a redução unilateral da empresa para com a gestora do hospital teria sido reduzido em R$ 12 milhões ao longo dos últimos anos. A diminuição dos recursos compromete a sustentabilidade financeira do Hospital e contribuiu para o crescimento do endividamento da instituição. A questão não é nova e vem sendo tratada (ou não) desde a metade do ano passado, porém, sem solução.
O Hospital de Praia Brava possui papel estratégico para o funcionamento seguro da Central Nuclear de Angra, garantindo suporte médico aos trabalhadores das usinas nucleares e em casos de eventuais emergências envolvendo componentes radioativos. A Feam afirma ainda que a fiscalização da Fundação é realizada pelos próprios órgãos de governança ligados à Eletronuclear.
Na conclusão do documento divulgado em grupos abertos de mensagens, a Fundação defende que medidas emergenciais não serão suficientes para resolver a crise e reivindica que a Eletronuclear restabeleça o aporte financeiro reduzido, além de fortalecer a governança e apoiar a recuperação financeira e operacional do Hospital.
Eletronuclear — A empresa se defendeu também por meio de nota e informou que a Fundação de Assistência Médica é entidade privada, com gestão e patrimônio próprios, sem vínculo de dependência financeira com a companhia. Segundo a empresa, a relação institucional ocorre principalmente por meio de contratos ligados ao Centro Médico de Radiação Ionizante (CMRI) e aos serviços ambulatoriais prestados nas usinas nucleares de Angra, considerados essenciais para a operação de Angra 1 e Angra 2.
De acordo com a nota, os contratos relacionados aos serviços médicos somam cerca de R$ 11,4 milhões por ano. A Eletronuclear afirmou ainda que realiza aportes voluntários de aproximadamente R$ 30 milhões anuais à fundação, além de destacar que a Feam possui outras fontes de receita, como convênios, prestação de serviços hospitalares e repasses públicos.
A companhia também explicou que a ausência de certidões fiscais da Fundação impõe restrições legais para determinadas obrigações contratuais, mas ressaltou que continuará realizando os aportes voluntários e que fará, em caráter excepcional, o pagamento da parcela mensal referente aos serviços do CMRI. A Eletronuclear afirmou permanecer aberta ao diálogo para buscar soluções que garantam a continuidade dos serviços de saúde prestados à população da Costa Verde.
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