Presidente recebeu o governador do Rio no Palácio do Planalto | Foto: Divulgação/GRJ
O governador Cláudio Castro (PL) teve encontro com o presidente Lula (PT), na noite desta segunda-feira, 12, no Palácio do Planalto, em Brasília, para tratar de pautas prioritárias para o Rio, como a revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o combate à fome e a estadualização do Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo no Instituto do Câncer do Estado do Rio. Castro também convidou o presidente para participar de inaugurações como a do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, que deve garantir oito mil refeições por dia – e a do Rio Imagem Baixada, em julho.
A revisão do Regime de Recuperação do Rio é necessária principalmente devido à mudança do cenário fiscal dos estados, que tiveram suas contas impactadas no segundo semestre de 2022 pelas leis complementares federais 192 e 194, que alteraram a alíquota de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações. O Rio já perdeu R$ 5 bilhões por conta dessa redução do imposto determinada na época por ação do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-22).
— O presidente Lula se mostrou muito receptivo às demandas do Estado para que a gente realmente possa evoluir. O presidente disse que o regime é um assunto que o interessa muito e o que ele puder fazer para ajudar o Estado, ele fará. Conversamos sobre a pauta social, sobretudo a questão da saúde e o combate à fome. Convidei o presidente para ir a duas inaugurações que nós faremos nos próximos dias no Rio de Janeiro, tanto a do Restaurante do Povo, na Central do Brasil, quanto a do Rio Imagem Baixada — declarou Cláudio Castro.
Castro também endossou o interesse do Rio de Janeiro em assumir o Hospital Federal da Lagoa para transformá-lo em um grande centro de referência de tratamento oncológico.
Nas conversas entre técnicos da secretaria do Tesouro Nacional e da Fazenda estadual, já houve sinalização da equipe da União para renegociar as bases da Recuperação Fiscal. Neste caso, o Tesouro sugeriu um aumento do prazo de vigência do regime e de flexibilização de outras regras. O governador disse que Lula se mostrou receptivo para avaliar a mudança do indexador da dívida dos estados.
Além disso, o governador reafirmou o seu apoio à Reforma Tributária, mas ressaltou a necessidade de se conhecer o texto final e de criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, considerando o Sul e o Sudeste – regiões que concentram 70% do PIB nacional.
— Nós também temos desigualdades dentro das nossas regiões. Precisamos saber quem vai bancar esse fundo. Então, há duvidas no texto. Por exemplo, pela proposta que temos hoje, ainda que seja um IVA dual, não conseguimos enxergar as premissas, se aquela alíquota fará nós perdermos arrecadação ou não — disse.
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