Os servidores públicos municipais de Angra dos Reis poderão terminar 2020 sem correção nos salários e, pior, este seria o terceiro ano sem reajuste desde a posse do prefeito Fernando Jordão (MDB), em 2017. Para o sindicato da categoria, os quatro últimos anos podem ter destruído quase um terço do rendimento dos trabalhadores.
— É a terceira gestão do mesmo prefeito e, sem dúvidas, é a pior de todas. O saldo que este governo vai deixar para os servidores é menor que zero. Na verdade são 22% de redução efetiva do poder de compra dos salários, pouca dedicação às demandas levantadas pela categoria e uma postura autoritária mantida ao longo de toda esta gestão. Não temos nada pelo que agradecer ao governo neste período — explica Andréia Campos, atual presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Angra dos Reis (Sinspmar).
A prefeitura já vinha dando sinais de que não haverá reajuste desde as primeiras reuniões da diretoria do Sinspmar com os representantes do governo. A comissão que discute o assunto não teve nenhum encontro com o prefeito Fernando, cabendo quase sempre ao secretário de Governo, Veníssius Barbosa, o papel de ‘porta-voz da má notícia’. A data-base da categoria era março deste ano. Venissius chegou a dizer num dos encontros que o governo planejava repor as perdas da inflação no período, o que chegou a ser anunciado pelo prefeito. A pandemia do coronavírus, porém, e a queda na arrecadação que se seguiu viraram em seguida as justificativas para negar qualquer aumento até agora, mesmo nos benefícios do vale-alimentação.
— Se o governo tivesse concedido o reajuste como foi prometido, já estaríamos recebendo. Faltou vontade, não foi dinheiro. Três anos sem nenhuma correção nunca aconteceu em Angra. Agora a pandemia virou a justificativa para tudo, inclusive para gastos milionários que a prefeitura está contratando até mesmo para empregar pessoas de forma indireta — acredita Andréia.
Promessa — O sindicato reivindica, além da reposição das perdas salariais e de aumento real, a retomada do Plano de Cargos, suspenso desde 2017, e um aumento no cartão de alimentação. Também nestes casos, o município não deu resposta positiva. Em julho, na última reunião entre as partes, novamente com o prefeito ausente, Venissius voltou a dizer que este ano não há condições de dar aumento e teria afirmado que ‘nenhuma outra despesa seria feita sem antes a concessão de melhorias aos servidores’, de acordo com o relato do Sindicato.
— É desapontador sair de uma reunião, no último ano da gestão de um governo que não levou em consideração nenhuma causa apresentada pelo servidores municipais e mostra-se pouco preocupado em buscar soluções que não sejam apenas sobre os reajustes salariais, que é o que manda a Lei, mas também sobre outras reivindicações, que não são novas. Há dívidas com os trabalhadores e ao longo destes quatro anos foram reduzidos e até retirados alguns direitos adquiridos. Muitos destes direitos estão em processos judiciais, sabendo que se houvesse uma real vontade política e um planejamento poderiam ter sido negociados e resolvidos — diz nota do sindicato.
Questionada a respeito da atual passividade dos servidores, tendo em vista o longo período sem reajuste e o fato de que entre 2013/16 houve greves e paralisações mesmo com aumentos anuais garantidos, a presidente do Sindicato disse que o que motivava muitos protestos naquele momento era o fato de a prefeitura atrasar o pagamento de salários. Andréia também disse que as mudanças feitas nas leis trabalhistas em 2017 inibiram a realização de protestos. O pagamento em dia dos salários, porém, ela garante ter sido foi conquistada por ação do próprio Sindicato.
— Os anos 2015/16 foram muito tumultuados realmente e acabaram gerando o processo judicial dos servidores pedindo o arresto de recursos para a legalização dos salários, o que acabou acontecendo em novembro de 2016 com aval da prefeita à época e do prefeito eleito. Graças a isto é que os servidores receberam e recebem em dia até hoje porque, do contrário, estaríamos ainda com salários em atraso como acontece com pagamentos que estão sendo adiados desde 2016 — garante Andréia.
Fotos: Reprodução + Divulgação/Sinspmar
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