Em entrevista ao site Petronotícias nesta segunda-feira, 4, o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo Leite, afirmou que a empresa busca na Justiça suspender o embargo imposto pela prefeitura de Angra às obras civis da usina Angra 3. O município embargou a obra em abril do ano passado, amparado em ‘mudanças no projeto’ de construção. Mesmo depois de apresentar as alterações exigidas, no entanto, a suspensão da obra continua, de acordo com a Eletronuclear.
— Estamos acionando a assistência jurídica externa para tentar reverter esse embargo na justiça, a fim de retomar o andamento da obra civil. Vamos fazer o possível para reverter esse embargo e permitir que as coisas voltem a progredir — afirmou Lycurgo ao site, que é especializado em notícias dos setores de petróleo e energia.
O presidente da empresa assumiu o cargo há cerca de dois meses sucedendo ao executivo indicado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-22). Raul Lycurgo afirma que as obras da nova unidade não estão paradas apenas em virtude do embargo da prefeitura, mas também pelo que chamou de ‘fraco desempenho’ da empresa contratada para a fase de construção civil. Multas e um processo administrativo interno analisam inclusive o desempenho da empresa.
O outro entrave para a retomada e conclusão da usina é o financiamento. A empresa espera a finalização de um estudo que analisa o modelo operacional, jurídico e financeiro indicado para a retomada da construção. Apesar de haver indicação da conclusão desta fase ainda no primeiro semestre deste ano, não há previsão para a entrada em operação de Angra 3, antes prevista até para 2026.
— Precisamos ser bem realistas. No momento, não podemos falar sobre um calendário definitivo. Só poderemos estabelecer um cronograma firme quando o estudo do BNDES for avaliado pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), pois essas são variáveis externas. Somente após esse processo poderemos discutir o que virá a seguir — resumiu o presidente.
Contrapartidas — Por trás do embargo imposto pela prefeitura de Angra, o próprio prefeito angrense, Fernando Jordão (MDB), afirma que a liberação da obra só se dará após uma sinalização da empresa a respeito de pagamento de contrapartidas ambientais. São pelo menos R$ 264 milhões que o município chama de ‘dívida’ com a cidade.
Para essa questão, o novo presidente da Eletronuclear afirma que é necessário ‘conversar com a prefeitura’ para definir a forma como os pagamentos serão feitos. Ele prometeu reunir-se com o governo municipal para tratar do assunto.
— Se forem processos de compensação ambiental, eles serão realizados pela empresa, pois são condicionantes. Nosso objetivo é garantir que tudo seja feito no timing correto, com projetos bem elaborados e apresentados, e com uma rastreabilidade documental, de modo que a população seja beneficiada — afirmou Raul Lycurgo.
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