Professores docente I lecionam nos anos iniciais do ensino público | Foto: Agência Brasil
A prefeitura de Angra anunciou na sexta-feira, 12, a criação de um grupo de trabalho para debater a possível implementação da estratégia 17.7 da chamada ‘Meta 17’ do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio de 2015 a 2025. A solicitação dos professores docente I (dos anos iniciais) é de equiparação salarial dos professores (com ensino médio) aos demais cargos de nível técnico. O grupo foi estabelecido por meio de um decreto, como resposta manifestações populares dos professores ocorridas em grupos de mensagens, redes sociais e nas ruas do Centro da cidade no sábado, 13.
O secretário municipal de Educação, Paulo Fortunato, será o coordenador da equipe, que contará com representantes de várias secretarias, incluindo a Procuradoria-Geral do Município, Controladoria, e as s secretarias de Governo, Administração, Finanças e o Instituto de Previdência Social AngraPrev. Entre representantes da sociedade civil estarão o conselho municipal de Educação, sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmara Municipal e um representante da categoria dos docentes I.
— A equiparação salarial é uma questão de justiça e o incentivo à excelência profissional. Isso se traduz diretamente na melhoria da qualidade da educação oferecida aos nossos estudantes em Angra — adiantou o secretário Paulo Fortunato.
A despeito do interesse do governo municipal em fazer a adequação, impactam na decisão, o valor a ser pago a cerca de 1,5 mil profissionais, as implicações e custos futuros para aposentadorias e a expectativa de promoções que poderão ser geradas em outras categorias. Desde 1999, a prefeitura tenta, sem sucesso, atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), alterado de forma pontual por todas as gestões desde o ano 2000.
As responsabilidades do grupo sobre a Meta 17 incluem a elaboração de um cronograma de reuniões, registro detalhado das atividades, realização de estudos econômico-financeiros e a formulação de um plano de ação a ser submetido à aprovação do prefeito angrense Fernando Jordão (MDB).
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