A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na terça-feira, 23, um projeto de Lei sugerindo a criação de um sistema oficial de classificação das atividades econômicas baseadas no oceano. De autoria da deputada Célia Jordão (PSD), a proposta visa promover o desenvolvimento sustentável da economia do mar, por meio da classificação, certificação, fomento, educação técnica e articulação entre os setores público e privado.
Segundo a norma, a taxonomia consistirá em um sistema que identifica e categoriza projetos, atividades e setores socioeconômicos ligados ao oceano, levando em conta seus impactos socioambientais. A secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seenemar) será o órgão responsável por estabelecer os critérios, indicadores e parâmetros para a classificação, que considerará aspectos como uso sustentável dos recursos marinhos, conservação dos ecossistemas costeiros, eficiência energética, redução da poluição, promoção da biodiversidade marinha e inclusão social.
Segundo a deputada, a taxonomia da economia do mar permitirá criar uma linguagem comum entre o poder público, a iniciativa privada, as universidades e a sociedade civil e dará maior segurança jurídica aos empreendedores, ‘estimulando a inovação, fortalecendo a educação técnica e possibilitando o reconhecimento e a certificação das atividades comprometidas com a sustentabilidade’.
Célia Jordão destacou ainda que o Rio de Janeiro possui uma das maiores vocações marítimas do Brasil, mas para crescer de forma responsável e atrair investimentos é necessário estabelecer critérios claros e transparentes, o que é o objetivo da proposta. O projeto aprovado segue agora para apreciação do governador do Rio, que poderá sancionar ou vetar a sugestão.
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