O prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão (PMDB), anunciou hoje, 10, em entrevista coletiva à Imprensa mais 21 medidas para tentar reduzir as despesas da prefeitura. A despeito das dívidas herdadas da gestão anterior, da ex-prefeita Conceição Rabha (PT), Fernando luta contra seu próprio déficit. Ele explicou que, se não tomar medidas para cortar gastos, produzirá, no final de 2017, mais R$ 100 milhões em débitos que a prefeitura não poderá honrar.
Parte das 21 medidas serão tomadas por decreto, sem a necessidade de aval da Câmara, entre elas um contingenciamento do orçamento (a ser liberado em frações de 1/12 mensalmente) e a suspensão das licitações em andamento, bem como o fim da cessão de funcionários a outros órgãos com ônus para a municipalidade.
– Esta era uma medida que todos os prefeitos (inclusive eu) fazíamos sempre, sem objeções. Mas hoje na atual situação não dá. Se a pessoa tem sua vida organizada lá fora e quer continuar lá, tudo bem. Mas não vai ser a prefeitura quem vai pagar – prometeu o prefeito.
Outras medidas são de enxugamento e cortes pontuais em serviços e gastos de manutenção e revisão de contratos, algo que a administração anterior também já havia feito. Um dos contratos que está sob a lupa da Controladoria Geral do município é o do lixo, um dos maiores, com despesas superiores a R$ 40 milhões por ano. Fernando também quer vender a dívida ativa do município, avaliada hoje em mais de R$ 700 milhões. A securitização da dívida permitiria recuperar parte deste montante. Cidades como Ubatuba (SP) e São Paulo tiveram bastante sucesso nesta operação mas, por ser bastante complicada, ainda depende de estudos da Procuradoria Geral do município.
Medidas polêmicas entre o funcionalismo
As medidas mais duras e que podem trazer realmente alívio nas contas da prefeitura dependerão todas de aprovação da maioria dos vereadores. Fernando conta com uma base de 14 entre 14, ou seja, dificilmente perderia uma votação. Mesmo assim, os temas são polêmicos e atingem, sobretudo, a população mais pobre e os servidores públicos. Eis as medidas que dependerão de aprovação na Câmara Municipal:
1. Redução em 50% dos adicionais de produtividade pagos a algumas categorias do serviço público, inclusive a vigilantes sanitários, agentes de urbanismo e auditores fiscais.
Nota: esses adicionais foram criados nos governos anteriores ao de Fernando, inclusive por ele próprio. Em alguns casos, elevam em até 200% o salário dos servidores. A ideia é mudar os critérios de pontuação e avaliar melhor o trabalho destes profissionais. Segundo o prefeito, há casos em que a meta seria batida nos primeiros cinco dias do mês.
2. Suspensão das incorporações salariais no serviço público.
Nota: criadas nas gestões anteriores à da ex-prefeita Conceição, as incorporações elevam os salários dos servidores após um período longo de prestação de serviços. Em 2015, a ex-prefeita tentou acabar com o benefício mas enfrentou forte reação do funcionalismo público. Um grupo chegou a entrar na Justiça contra a medida. O atual prefeito disse que vai esperar o julgamento desta ação para saber se quem já tem o benefício poderá ter o salário reduzido.
3. Suspensão das promoções do Plano de Cargos e Carreiras do serviço público.
Nota: regularmente os profissionais do serviço público têm ascensão e aumento salarial na tabela de vencimentos da prefeitura. Está tudo suspenso. Ninguém ascenderá mais até que a medida seja revista.
4. Suspensão, por prazo indeterminado, dos incentivos fiscais concedidos a clubes, associações, marinas e iate clubes.
Nota: todas essas entidades, a partir de agora, passam a ser obrigadas a pagar impostos de base municipal. A isenção será mantida apenas para o estaleiro Keppel Fels, segundo o prefeito.
5. Suspensão, por prazo indeterminado, dos benefícios do Passageiro Cidadão.
Nota: o programa que prevê passagens subsidiadas de ônibus de linhas municipais foi criado em 2011 e custa anualmente quase R$ 18 milhões. Fernando informou que há R$ 9 milhões em atrasos com o programa. Ele não disse se a suspensão será temporária.
Esses cinco projetos serão votados na Câmara Municipal de Angra a partir da próxima segunda-feira, 16. A expectativa é que sejam aprovados e entrem em vigor imediatamente. Fernando Jordão disse que a arrecadação farta de anos anteriores fez com que a prefeitura aplicasse mal os recursos, em alguns casos, e que agora essas despesas terão de ser revistas.
– Dinheiro demais é um mau conselheiro. E eu também cometi este erro – admitiu o prefeito, que governou Angra entre os anos 2001 a 2008.
Em outro trecho da entrevista, o prefeito disse que quer o apoio dos servidores públicos e que estas medidas, apesar de impopulares, são para garantir o pagamento dos salários.
– Todo mundo quer tomar o leite da vaquinha mas não cuida dela. Então ela morre – comentou Fernando.
O Tribuna Livre fará outras análises sobre as medidas nos próximos dias, ouvindo inclusive outros setores como o sindicato dos servidores e os partidos que se organizam para fazer oposição ao prefeito. Vote na nossa enquete sobre o Passageiro Cidadão.
