O ex-prefeito de Paraty, Zezé Porto (SD), conseguiu reaver os direitos políticos em relação ao processo eleitoral de 2022 após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Zezé havia tido sua candidatura a deputado federal este ano barrada em virtude de condenação associada à lei da Ficha Limpa. Em mensagem ao Tribuna Livre porém, o ex-prefeito afirmou que a decisão mais recente mantém sua condição de elegibilidade.
O relator do caso no TSE, o ministro Benedito Gonçalves, reconheceu que a Câmara Municipal de Paraty tem competência como órgão colegiado para o julgamento de contas de gestores públicos. Só que, observa o ministro, ‘nem toda conta desaprovada gera a referida causa de inelegibilidade’. Uma das diferenças indicadas para a não elegibilidade seria, entre outras, o dolo, ou seja, a vontade de o gestor realizar as ilegalidades a ele imputadas. No caso de Zezé, no entendimento do TSE, as condutas do ex-prefeito que foram julgadas indevidas pela Câmara municipal paratiense não configuraram dolo do autor.
— Em suma, o conjunto probatório colacionado aos autos revela-se frágil e não autoriza a incidência da inelegibilidade — finaliza o ministro Gonçalves, dando em seguida provimento ao registro da candidatura de Zezé a deputado federal.
Em mensagem ao Tribuna Livre, o ex-prefeito lamentou que não tenha tido sua candidatura reconhecida em tempo de participar ativamente do pleito eleitoral de outubro, o que, segundo ele, impediu que a cidade pudesse conquistar uma vaga no Congresso Nacional. Mesmo com a candidatura em processo de registro durante a campanha, Zezé teve 4.525 votos em Paraty.
A íntegra da decisão do TSE sobre o ex-prefeito Zezé pode ser lida neste link.
Foto: Arquivo
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