Empresas, instituições e associações de moradores interessadas em fazer parte do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) já podem solicitar suas inscrições, na intenção de compor um grupo de discussão que tem poder real de decisão, formado por representantes da sociedade civil, usuários da água e membros do poder público. O processo é efetuado por meio de edital (http://agevap.org.br/baiadailhagrande/processo-eleitoral-big.pdf) e vai até o dia 15 de fevereiro.
Entre outras atribuições, o comitê debate e também decide sobre investimentos para recuperação, preservação e conservação de rios da região, como Carapitanga, Mambucaba, Bracuí e Conceição de Jacareí. O grupo também pode estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, além de arbitrar conflitos relacionados à utilização dos recursos hídricos.
Atualmente estão em fase avançada para finalização o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia, e o Plano de Aplicação Plurianual, no qual se prevê as linhas de investimentos de recursos em ações e projetos diversos com foco em qualidade e quantidade de água.
Já fazem parte do CBH-BIG entidades como as prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, o Condomínio Laranjeiras, a empresa Águas de Paraty e instituições de ensino e pesquisa como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) e a Universidade Federal Fluminense (UFF).
Para participar, os moradores devem pleitear sua vaga por meio de associações de moradores, como integrantes da sociedade civil organizada. Nesta chamada, feita por meio do edital 01/2018, podem se inscrever empresas, organizações, entidades etc. das áreas de Serviço de Abastecimento, Saneamento e Lançamento de Efluentes; Indústria e Mineração; Turismo e Lazer; Geração de Energia; Agricultura, Aquicultura e Pesca; Instituições de Ensino Superior; Associações ou Federações de Moradores; Entidades Ambientalistas ou de Recursos Hídricos; Associações técnicas-científicas ou Entidades de Classe; órgãos de governo do Executivo do Governo Municipal, Estadual e Federal.
Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande
Órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRHI, nos termos da Lei Estadual nº 3.239/1999, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande foi instituído no dia 7 de outubro de 2011, pelo Decreto Estadual nº 43.226/2011.
Com sede em Angra, ele tem como objetivo promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da região hidrográfica I do estado do Rio de Janeiro, compreendendo a região constituída pelas bacias contribuintes à Baía de Paraty, bacia do rio Mambucaba, bacias contribuintes à Enseada de Bracuí, bacia do Bracuí, bacias contribuintes à Baía da Ribeira, bacias da Ilha Grande, bacia do rio Conceição de Jacareí, abrangendo integralmente os municípios de Angra e Paraty, na Costa Verde, assim como, parcialmente, o município de Mangaratiba, situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O CBH-BIG possui atribuições consultivas, deliberativas e normativas, em nível regional, e é composto por um plenário com 24 membros titulares, com direito a voz e voto, e suplentes – 8 representantes titulares e respectivos suplentes de órgãos e entidades usuárias de recursos hídricos; 8 representantes titulares e respectivos suplentes de órgãos e entidades da sociedade civil organizada com atuação relacionada com recursos hídricos e 8 representantes titulares e respectivos dos poderes públicos (federal, estadual e municipal).
Fotos: reprodução
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