A deputada estadual Célia Jordão (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro propondo pagamento de indenização aos consumidores na hipótese de falhas no fornecimento de energia. A proposta contempla pessoas físicas e empresários que forem prejudicados não somente pela falta de luz, mas pela falta de investimentos na rede elétrica que acaba por dificultar o crescimento dos seus negócios.
Segundo ela, são constantes as reclamações sobre queda e interrupção da energia. E em muitos casos, o serviço chega a demorar dias para ser normalizado.
— Isso sem contar os empreendedores de diversas regiões, especialmente os do interior do Estado que, por não contarem com capacidade da rede elétrica, não conseguem expandir seus negócios. Essa proposta vem para trazer mais responsabilidade para as concessionárias, que devem zelar não só pelo fornecimento, mas pela manutenção e investimento no serviço que prestam¨ — defendeu a deputada.
Pela proposta, a indenização paga pela concessionária será de cinco vezes a média do consumo do usuário, tendo como base de cálculo o consumo dos últimos seis meses, e será compensada como crédito na fatura seguinte. A multa só não será aplicada quando a interrupção do fornecimento de energia ocorrer em caso fortuito ou força maior ou por insuficiência técnica no interior da propriedade do usuário.
O projeto de lei ainda precisa passar por comissões técnicas da Assembleia estadual antes de ser submetido ao plenário para avaliação. Não há previsão para que isso ocorra.
Fotos: Divulgação
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