A posse do presidente da Câmara Municipal, Santos Coquinho (PHS), de forma interina no comando da prefeitura de Paraty, não resolve por completo a disputa pela direção da administração local no atual período de governo. Apesar das comemorações da oposição e do clima de ‘já ganhou’ entre os partidários do ex-prefeito Zezé Porto (PTB), o fato é que não tem nada decidido ainda e o prefeito afastado, Casé Miranda (PMDB), que venceu as eleições em 2016, ainda tem pelo menos duas ou três chances de reaver o mandato. Casé aguarda julgamento de um pedido de liminar feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspender seu afastamento do cargo e devolvê-lo ao comando da prefeitura. Se este pedido de liminar fracassar, ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os aliados de Casé, o clima é de confiança na Justiça. Em vídeo gravado para as redes sociais, o próprio prefeito afastado disse acreditar numa volta ao cargo.
— Confio na Justiça e agradeço à solidariedade de muitas pessoas. Sei que estivemos sempre fazendo o melhor para a nossa população e vamos continuar fazendo — afirmou Casé.
Vitórias — A confiança do prefeito reside também no fato de que, desde que começou este processo a pedido do candidato derrotado, antes mesmo do término da eleição, a defesa de Casé já havia tido duas vitórias importantes, entre elas uma manifestação do Ministério Público a favor do prefeito e da Justiça Eleitoral de Paraty. Em ambas ficou comprovado que os programas sociais da prefeitura tinham orçamento próprio e visavam, sobretudo, beneficiar a vida das pessoas, especialmente em bairros como a Patitiba, a Mangueira e a Ilha das Cobras com a entrega dos títulos de propriedade dos imóveis ocupados há mais de 20 anos.
Até que haja uma decisão final, o prefeito Santos Coquinho mantém-se à frente do Executivo e afastado da Câmara Municipal. As decisões de Coquinho até aqui não alteram o planejamento feito pelo próprio Casé, que colhe frutos de uma gestão austera até 2016, que não deixou dívidas e temprojetos importantes ainda em andamento como obras de infraestrutura previstas. Uma eventual eleição só seria realizada daqui a 60 dias ou mais, desde que concluídos todos os recursos a que Casé tem direito. Advogados ouvidos pelo Tribuna Livre creem que a Justiça Eleitoral não marcaria outra eleição antes de dar a Casé amplo direito a defesa em todas as instâncias.
— A Justiça costuma aguardar todos os recursos para evitar que um prefeito eleito numa eleição comple-mentar também não tenha problemas ao assumir, diante de uma eventual decisão favorável ao prefeito que perdeu o mandato. Costumam esperar bastante — afirma o advogado.
Na Câmara Municipal há um desequilíbrio momentâneo de forças pró e contra o governo. Com oito vereadores atuando, algumas votações podem terminar em empate. Na hipótese de Casé não conseguir voltar à prefeitura, Coquinho teria de afastar-se do mandato de vereador se desejar participar da nova eleição para prefeito.
Outras cidades — O caso de Paraty não é diferente de outras cidades onde os prefeitos foram cassados pelo Tribunal Eleitoral do Rio e mesmo assim conseguiram manter-se nos cargos até o final de seus períodos de gestão. Em Angra dos Reis, em 2012, o ex-prefeito Tuca Jordão (PMDB) foi cassado junto com seu vice, Essiomar Gomes (PP), mas recorreu e sequer foi retirado do cargo. Em Volta Redonda, o ex-prefeito Neto (PMDB) também teve de recorrer a Brasília para voltar ao cargo depois de ter sido cassado, em 2015. O prefeito interino, Zoinho (PTB), ficou pouco mais de dois meses no cargo. Qualquer comemoração agora, portanto, pode repetir o que houve na própria eleição.
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre.
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