Na qualidade de cidadão, como faculta a legislação, o delegado da Polícia Federal Clayton Lúcio Santos, protocolou uma manifestação na Câmara Municipal de Angra com pedido de análise de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Greguy Duarte (PL). O documento foi encaminhado à Mesa Diretora da Casa e também ao Conselho de Ética e Decoro, instituição interna que deve zelar pela boa conduta dos parlamentares. Clayton acrescenta elementos que podem reforçar o pedido de perda do mandato e acrescenta fatos que, segundo ele, tornariam a situação de Greguy ainda mais grave.
O delegado sustenta que a representação atende a todos os requisitos previstos no Código de Ética da Casa e lembra que qualquer cidadão pode apresentar denúncia por quebra de decoro. O protocolo inicial foi realizado em 27 de março, e a leitura do pedido foi feito na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de abril.
No aditamento, Clayton afirma que o vereador utilizou a tribuna, em 24 de março, para fazer declarações que ultrapassam os ‘limites do exercício parlamentar’. Entre elas estariam as confissões de irregularidades administrativas, ataques pessoais e críticas à atuação da Polícia Federal. Vídeos da sessão legislativa são citados como base para as acusações.
A representação detalha ainda que o vereador teria admitido publicamente a existência de uma ‘funcionária fantasma’ ou que trabalha em modo remoto fora do estado do Rio de Janeiro, além de ao menos uma situação suspeita de nepotismo direto. Segundo o texto, a servidora Beatriz Niki Ribeiro viveria em Juiz de Fora/MG, onde cursa medicina e atuaria em um consultório, incompatibilizando-se com o expediente na Câmara de Angra. Há também acusações de que outra assessora comissionada seria a atual ‘companheira do vereador’, o que violaria a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal que trata da nomeação de parentes e pessoas em situação estável de relacionamento.
As afirmações de Greguy na tentativa de desacreditar o trabalho da Polícia Federal e a atuação institucional do órgão durante discurso no plenário também é citada. Com base nos elementos, a Mesa Diretora e o Conselho de Ética deram prosseguimento à análise e deverá avaliar possíveis sanções, que podem chegar à perda de mandato parlamentar. O documento afirma os fatos apresentados representariam ‘gravíssima violação ao decoro parlamentar’, sendo necessária resposta institucional ‘imediata’.
(*) A Câmara Municipal de Angra dos Reis e a defesa do vereador Greguy ainda não se pronunciaram e o espaço segue aberto para manifestações de ambos.
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