A Câmara Municipal de Angra dos Reis divulgou nesta segunda-feira, 21, uma Nota Oficial a respeito da repercussão da audiência pública sobre a Pesca no município, realizada na semana passada. No texto, divulgado pela coordenadoria de Comunicação da Casa, o Poder Legislativo esclarece o caráter informativo do evento, bem como seu papel de ‘abrir o debate’ sobre o tema. A seguir, a íntegra da Nota:
“Pela primeira vez na história, os pescadores de todas as categorias puderam se manifestar abertamente, explanando suas opiniões e relatando suas dificuldades. Isso aconteceu durante a Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Angra dos Reis, no último dia 14 de dezembro, no Plenário Benedito Adelino. Cerca de 300 pescadores compareceram ao evento, que foi feito em atendimento a um Requerimento da Vereadora Vilma dos Santos, presidente da Casa, que foi aprovado por unanimidade durante sessão do legislativo angrense.
Todas as entidades envolvidas na questão pesqueira foram convidadas e a maior parte delas enviou representantes, que compuseram a Mesa dos Trabalhos. A mediação de toda audiência coube a autora da solicitação, Vereadora Vilma. O Vereador Dr. José Antônio, Presidente da Comissão Temporária de Pesca da Câmara de Angra, também participou da mediação.
Durante cerca de 5 horas, os pescadores se manifestaram e apresentaram suas dúvidas, através de perguntas em formulários próprios, distribuídos durante o evento, pelo telefone, ou mesmo pelo microfone que estava franqueado a todos os presentes.
Várias foram as acusações feitas pelos pescadores com relação a atuação das entidades ali representadas, principalmente ao Ibama e sua fiscalização. Para enfatizar ainda mais a questão, o Sr. Marcos Veloso dos Santos, que acompanha a situação pesqueira de Angra há anos, mesmo sem fazer parte da categoria, também manifestou descontentamento com o trabalho do Ibama.
A transparência dos trabalhos foi total. Tanto que a audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, e por um telão instalado na Praça Nilo Peçanha, em frente ao Plenário da Câmara, numa tenda colocada para abrigar as pessoas que não conseguiram espaço no Plenário, mas fizeram questão de acompanhar e participar de toda a audiência.
Todos os representantes de entidades puderam se manifestar a todo o momento, inclusive respondendo os questionamentos que eram feitos, e complementando as colocações feitas pelos demais participantes. Foi um intercâmbio de informações e de experiências.
A Câmara lamenta que muitas das decisões que precisariam ser tomadas para equacionar a questão da pesca não podem ser resolvidas a nível municipal e dependem do envolvimento e do comprometimento de todas as demais esferas.
Apesar dessa limitação, os vereadores, que são os legítimos representantes do povo, não podem se furtar de discutir e buscar soluções para os problemas enfrentados pela população, especialmente por uma categoria profissional que, além de fazer parte das tradições de nossa Angra dos Reis, ainda contribui, e muito, para a economia da nossa região.
Se os pescadores procuraram ajuda na Câmara é porque os vereadores têm credibilidade junto à categoria e isso muito nos orgulha e só aumenta nossa responsabilidade.
Acreditamos que não é preciso ter provas documentais daquilo que o cidadão fala. As histórias relatadas na Audiência, os percalços enfrentados pelos pescadores não precisam ser provados, eles já fazem parte do conhecimento público. Ninguém mais duvida. Principalmente, agora, depois da maciça participação dos pescadores num evento público, transmitido ao vivo, e que só foi feito porque a categoria se uniu e buscou seus direitos.
A Câmara Municipal de Angra dos Reis está certa de que cumpriu, mais uma vez, seu papel de representar o povo e buscar soluções para suas necessidades. Se algumas pessoas se sentiram ofendidas pelas colocações feitas, cabe-lhes fazer uma auto-análise, buscando uma avaliação justa sobre sua forma de agir e encontrando uma nova forma de se relacionar com os pescadores a quem deveria proteger e apoiar.
Agradecemos a todos os órgãos que participara do evento e o transformaram num democrático palco de sugestões e idéias.
Para finalizar ressaltamos que grande parte das entidades presentes a Audiência assinaram um termo de compromisso para participar de um grupo de trabalho que elaborará um estudo sobre o que precisa ser alterado na legislação vigente, bem como quais as próximas atitudes a serem adotadas.
O trabalho e a mobilização de todos não irão parar até que os objetivos da classe pesqueira sejam alcançados. Esse é o nosso compromisso”.