Menos de uma semana depois de divergir publicamente da empresa Eletronuclear no caso que envolve o vazamento de material potencialmente radioativo para o ambiente externo da baía de Angra, a prefeitura angrense decidiu embargar a obra de construção da usina Angra 3, retomada há poucas semanas após paralisação de quase cinco anos. O município alega na decisão que a empresa teria feito uma mudança no projeto urbanístico da unidade, em desacordo com a proposta inicial aprovada pelo próprio governo municipal.
— Autorizei o embargo porque a Eletronuclear está executando um projeto que está em desacordo com o que o município aprovou — resumiu o prefeito angrense, Fernando Jordão (PL).
Em audiência pública na Câmara Municipal de Angra, na semana passada, Fernando Jordão criticou frontalmente a Eletronuclear argumentando que o relacionamento entre a empresa e o município neste momento não é dos melhores. Mesmo assim, a prefeitura explica em nota que uma ‘coisa não tem a ver’ com a outra.
— Fizeram um acréscimo da área de circulação em uma das unidades, alterando o projeto. Com isso, a obra tem que permanecer paralisada até que a gente aprove as modificações. O processo está sendo analisado e um novo alvará será emitido quando as modificações forem aprovadas as modificações — explicou o presidente do Instituto Municipal do Ambiente (Imaar), Mário Reis, dando ares de normalidade ao embargo.
Na mesma nota, no entanto, a prefeitura diz que a concessão de novo alvará só será feita depois que a Eletronuclear ‘honrar’ uma contrapartida estimada em R$ 264 milhões em compensações socioambientais pela construção da terceira usina nuclear na cidade.
Em outubro de 2009, a Eletronuclear e a prefeitura de Angra dos Reis assinaram um termo de compromisso para o repasse de recursos a serem usados em projetos socioambientais na cidade. Foi a contrapartida à cessão do terreno pela prefeitura para a construção de Angra 3. Em valores atualizados, essa contrapartida em compensações socioambientais atinge R$ 264 milhões. A obra, no entanto, teve quase cinco anos de paralisação, o que deve demandar atualizações em dezenas de contratos.
(*) A Eletronuclear ainda não se posicionou a respeito do embargo.
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