O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na quarta-feira, 26, em Diário Oficial, a declaração de reconhecimento das terras da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí, em Angra dos Reis. São 616 hectares onde vivem 129 famílias descendentes de africanos escravizados para o trabalho na cafeicultura no século 19. A região chegou a ter a maior fazenda de escravizados do Sul Fluminense, numa extensão de terras que ia desde Rio Claro até onde hoje está o condomínio do Porto Bracuhy e todos os arredores.
O território é alvo de grilagem de terra, especulação imobiliária e conflitos territoriais desde a década de 1990, quando a comunidade ainda lutava por reconhecimento como remanescente quilombola. Foi em 1999, que a Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu oficialmente a comunidade Santa Rita do Bracuí, mas a certificação inicial só foi emitida em 2012. Em 2020, o Ministério Público Federal chegou a recomendar a regularização fundiária das terras da comunidade, após a tentativa de instalação de um empreendimento turístico no território.
No estado do Rio de Janeiro, o processo das terras da Comunidade de Santa Rita do Bracuí era um dos 34 que aguardavam o reconhecimento e titulação. Os limites e as confrontações do território da Comunidade Quilombola de Santa Rita do Bracuí estão descritos na portaria do Incra. A planta e o memorial descritivo da área já foram disponibilizados no acervo fundiário da instituição e podem ser acessados pelo site do instituto.
Um evento na sede da Associação dos Remanescentes de Quilombolas do Bracuí (Arquisabra) marcou a entrega oficial do documento a Marilda de Souza, líder da comunidade.
(*) Com informações da Agência Brasil
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