A ausência do medicamento ‘Haloperidol’ nas redes pública e privada do Rio de Janeiro tem gerado preocupação entre pacientes e profissionais de saúde. Considerado essencial no tratamento de quadros psicóticos, o remédio está em falta há mais de dois meses, sem aviso prévio sobre descontinuidade ou redução da oferta.
Diante do cenário, a deputada federal Heloisa Helena (Rede) apresentou um projeto de lei que obriga a divulgação de informações sobre a disponibilidade de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca evitar que pacientes sejam surpreendidos pela interrupção de tratamentos.
O texto apresentado para discussão na Câmara dos Deputados determina que indústrias farmacêuticas, laboratórios, distribuidores, farmácias e unidades hospitalares — inclusive fora do SUS — monitorem e divulguem dados sobre estoque, oferta e previsão de descontinuidade de medicamentos. A prioridade será para remédios destinados ao tratamento de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
Segundo a parlamentar, a falta de comunicação sobre o desabastecimento agrava a situação de pacientes em tratamento contínuo. Ela também defende a criação de uma plataforma nacional de monitoramento, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, com informações atualizadas sobre todos os medicamentos disponíveis no país.
A proposta estabelece ainda que empresas do setor deverão informar ao Ministério qualquer risco de interrupção ou redução na oferta de medicamentos essenciais em até dez dias após a identificação do problema. O objetivo é permitir ações preventivas e maior planejamento por parte do poder público e dos usuários do sistema.
— É criminoso o que vem ocorrendo. Há mais de dois meses está faltando Haldol no Rio de Janeiro e pacientes em sofrimento mental e suas famílias estão desesperadas. Por isso, propusemos o projeto, que estabelece ainda a criação de uma plataforma nacional de monitoramento de medicamentos — defendeu Heloísa Helena.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, como aplicação de multas e até impedimento de participação em licitações e processos de compra de medicamentos pelo SUS. A iniciativa busca ampliar a transparência e garantir maior segurança no acesso a tratamentos de saúde.
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