Após pedido de Áureo, concessão da Rio-Santos será alvo de audiência na Câmara

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Há pedágios em Itaguaí, Mangaratiba e Paraty | Foto: Arquivo

A Câmara dos Deputados em Brasília fará uma audiência pública para discutir a execução do contrato de concessão da rodovia Rio-Santos Sul (BR-101), administrada pela concessionária CCR RioSP. O debate foi solicitado pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que apontou a necessidade de esclarecer questões relacionadas aos serviços prestados, obras previstas e impactos para os usuários da estrada.

O requerimento para a audiência foi apresentado por Áureo em 9 de março e aprovado no último dia 18 pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Casa legislativa. A proposta é reunir representantes da concessionária, órgãos de fiscalização, autoridades públicas e membros da sociedade civil para avaliar o andamento do contrato. O trecho da rodovia entre Santa Cruz (RJ) e a cidade de Ubatuba (SP) foi privatizado em 2022, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-22).

Deputado Áureo pediu o debate público | Foto: Câmara dos Deputados

A BR-101 no trecho da Rio-Santos é uma das principais ligações entre a capital fluminense, a Costa Verde e o litoral norte de São Paulo, sendo estratégica para o turismo, o transporte de cargas e o deslocamento diário de milhares de motoristas. Nos últimos anos, moradores e usuários têm relatado preocupações sobre a cobrança dos pedágios, manutenção da pista, segurança viária e ritmo de investimentos futuros.

Segundo Áureo, a audiência será uma oportunidade para cobrar mais transparência da concessionária e garantir que as obrigações previstas em contrato sejam cumpridas. O parlamentar defende que a população dos municípios cortados pela rodovia tenha voz ativa nas discussões sobre melhorias e fiscalização da via. A data da audiência ainda será definida pela comissão e pode acontecer ainda no primeiro semestre deste ano.

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