Eleição do conselho tutelar costuma ter grande participação popular | Foto: Arquivo
Candidatos interessados em disputar uma vaga nos dois Conselhos Tutelares de Angra dos Reis têm agora até a quarta-feira, dia 26 de abril, para se inscreverem. O edital do processo seletivo foi retificado e por isso o prazo para as inscrições foi prorrogado.
A consulta popular será em outubro, seguindo o calendário nacional oficial. Em Angra, a disputa é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O processo seletivo vai preencher 10 vagas de membros titulares para dois Conselhos, além de dez vagas de suplentes. O mandato de quatro anos irá de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, em conformidade com o art. 139, §2º, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições são feitas na sala dos conselhos vinculados à Assistência Social, das 9h às 16h, no térreo da secretaria de Desenvolvimento Social, na praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 – São Bento, no Centro. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma presencial pelo candidato(a).
Os interessados devem apresentar uma série de documentos, que podem ser conferidas no Boletim Oficial N° 1652, de 30 de março de 2023. Os candidatos também devem comprovar que estão aptos a zelar pelas crianças e adolescentes que vivem na cidade.
Encerrado o prazo das inscrições, a comissão especial do processo de escolha vai analisar a documentação e publicará no Boletim Oficial a relação dos candidatos credenciados para a prova escrita, de caráter eliminatório, na qual o candidato deve obter a nota mínima de 7 (sete) para aprovação. O resultado do processo para escolha dos novos conselheiros será divulgado no fim de junho.
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