A prefeitura de Angra dos Reis deu início na semana passada aos trabalhos de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S) nos bairros Japuíba e Parque Mambucaba. Ao fim do processo, o município espera poder conceder centenas de títulos de propriedade dos imóveis às comunidades. Uma empresa contratada para o serviço de topografia já está em campo, sob a coordenação da secretaria de Desenvolvimento Regional.
— A topografia é uma das fases da Reurb-S que vai beneficiar mais de oito mil unidades na Japuíba e em Mambucaba. Este serviço demarca os limites e divisa dos terrenos e faz a descrição de tudo o que contém nele, como o imóvel, rocha, árvore etc — explicou o superintendente de Habitação da prefeitura angrense, Sérgio Henrique.
A equipe da topografia é identificada com colete laranja e emblema da empresa contratada. Para a ação em campo são utilizados equipamentos como o GPS para comunicação com satélite, estação total, drone e outros complementos. A ação de regularização fundiária beneficiará 5.249 unidades de imóveis na Japuíba, incluindo áreas do Parque Belém, Divineia, Nova Angra e Gamboa do Belém. No Parque Mambucaba serão contempladas 3.215 unidades, incluindo uma parte da Vila Histórica de Mambucaba.
Depois da topografia, serão feitas a demarcação urbanística; análise técnica do município; cadastro socioeconômico e recolhimento da documentação dos proprietários; emissão da certidão de regularização fundiária dos processos que se enquadram na modalidade social; emissão do RGI pelo cartório e, por último, reconhecimento do RGI pela prefeitura e entrega aos moradores. Não há prazo informado para o fim do processo que, no entanto, deve ocorrer apenas em 2023.
Fotos: Divulgação/PMAR
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