A decisão da prefeitura de Angra dos Reis de autorizar um reajuste no preço das passagens de ônibus das linhas municipais a partir do último domingo, 4, deixou as redes sociais e o ambiente político em polvorosa. A medida virou o assunto mais importante da cidade nos últimos dias, com manifestações majoritariamente contra o prefeito Fernando Jordão (MDB) e o governo municipal angrense.
A crise foi detonada na quinta-feira, 31, quando, aparentemente sem aviso, a prefeitura de Angra dos Reis fez saber por meio do Boletim Oficial que, em 25 de outubro, o prefeito Fernando Jordão havia autorizado a concessionária local de transportes a reajustar o preço das passagens. O aumento médio é de cerca de 11% e deixará a passagem da maioria dos itinerários em R$ 4,30 (R$ 0,40 a mais que o valor anterior). O aumento já está em vigor e irritou alguns usuários que usaram o transporte coletivo nesta segunda, 5. Desde o anúncio, as redes sociais estão apinhadas de comentários contra a medida.
— É um absurdo. A gente vê que os políticos não estão pensando muito na população porque o salário das pessoas não sobe e Angra ainda tem muita gente desempregada. Com a passagem neste preço, não dá nem para procurar emprego — disse o soldador desempregado Osvaldo Martins Barbosa, 52.
O reajuste também fez estragos políticos levando até os vereadores que servem de sustentação ao prefeito na Câmara Municipal a irem às redes sociais alegarem ‘desconhecimento’ sobre o aumento. Entre os que se posicionaram contra o reajuste estão o atual presidente da Casa, José Augusto (MDB), a vereadora Luciana Valverde (MDB), Canindé (MDB) e Flavinho (PSC). O reajuste, no entanto, pode ser feito sem a anuência dos vereadores por tratar-se de um decreto assinado exclusivamente pelo prefeito e o superintendente de Trânsito, Marcos Silva. A justificativa para o aumento é a deterioriação dos custos da empresa em face do aumento nos preços de combustíveis, salários e outros insumos. Só que, para o vereador José Augusto, uma lei de 2017 teria de obrigar a prefeitura a submeter o decreto com o aumento previamente a uma audiência pública. Augusto prometeu entrar com uma ação judicial contra a medida.
— Acabo de assinar uma procuração para uma ação popular contra o aumento das passagens (sic). Considero ilegal diante do descumprimento da lei de minha autoria que estabelece a obrigatoriedade da prefeitura em fazer audiência pública antes da fixação de novos valores para serviços públicos — postou o vereador José Augusto em sua rede social.
No decreto 11.109/2018, assinado pelo prefeito Fernando Jordão (MDB), a prefeitura explica as razões que levaram à concessão do reajuste e admite a deterioração dos preços. O último reajuste nas passagens em Angra foi em 2016. As planilhas de custo da concessionária estão disponíveis para consulta no Boletim Oficial nº 956 (a partir da página 12), que pode ser acessado neste link.
Vídeo — Acuado e visivelmente desnorteado com a repercussão negativa do aumento, Fernando Jordão também usou as redes sociais para anunciar a ‘volta’ do benefício Passageiro Cidadão, suspenso desde 2017. Em um vídeo (foto) veiculado no domingo, 4, Jordão anuncia que os beneficiários do programa terão desconto de R$ 0,40 no preço das passagens, zerando o aumento para esta parcela da população. O reajuste neste caso será pago pela própria prefeitura. Um dia antes, o prefeito já tinha anunciado outro benefício, para quem recebe Bolsa Família, de R$ 1,00 por passagem. Uma proposta de Lei regulamentando estas mudanças seria enviada à Câmara Municipal hoje para ser analisada pelos vereadores amanhã, 6.
A despeito dos anúncios de Fernando Jordão, porém, a prefeitura ainda não explicou como, tanto os beneficiários do Bolsa Família como os antigos inscritos no Passageiro Cidadão, farão para ter direito aos benefícios anunciados, nem como a prefeitura pretende pagar pela nova benesse, já que anuncia, desde o ano passado, que está sem dinheiro. Desde a manhã do dia 4 todos os usuários estão pagando o valor a mais, sem descontos. Tendo por base as informações do próprio prefeito em seu vídeo, o Tribuna Livre estima que dar dois benefícios diários (R$ 0,80) a cerca de 60 mil usuários, pelo prazo de um mês, custaria mais de R$ 14 milhões por ano, dinheiro que não está previsto no orçamento de 2018 e nem no de 2019.
Paraty — Já em Paraty, a polêmica é a mesma só que pelo motivo inverso. Lá é a prefeitura que quer impedir o aumento no preço. A prefeitura de Paraty conseguiu impedir na Justiça um aumento no preço das passagens de ônibus de linhas municipais pretendido pela concessionária local de transportes para este final de semana. A empresa havia conseguido, também por meio judicial, uma autorização do desembargador Cleber Ghelfenstein para reajustar os preços mas, no fim da noite desta sexta, 2, o governo do prefeito Casé Miranda (MDB) informou ter obtido outra decisão, desta vez liminar, para impedir o aumento. A empresa de ônibus pretende elevar o preço da passagem de R$ 4,26 para R$ 5,34.
Na ação em que tenta barrar o aumento, a prefeitura de Paraty argumenta que o reajuste não foi debatido com o governo municipal e que teria ‘impacto negativo para a população mais carente’. O desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho reconheceu o argumento e foi além ao dizer que a decisão autorizando o aumento poderia causar prejuízo irreparável ao consumidor, uma vez que caso a nova tarifa entrasse em vigor e fosse cassada mais adiante, o cidadão não teria como recuperar o dinheiro pago a mais. O desembargador Reinaldo Alberto ainda diz que o aumento autorizado implicaria ‘no total cerceamento do direito de ir e vir, constitucionalmente resguardado, haja vista a total penúria para absorver esta majoração’. Com a decisão a empresa não pode aumentar o preço das passagens, pelo menos temporariamente. O Tribuna Livre tentou contato com a concessionária de transportes mas ainda não obteve sucesso.
Desde o ano passado, o governo do prefeito Casé Miranda tenta realizar uma licitação para oferecer as linhas de transporte municipal a outras empresas, só que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) pediu informações e na prática impediu a prefeitura de prosseguir com a escolha.
Fotos: Reprodução
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