Plenário da Assembleia Legislativa do Rio | Foto: Octacilio Barbosa/Alerj
O deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) prevendo que os valores de prêmios não resgatados das loterias exploradas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) sejam revertidos prioritariamente em medidas para combater a violência contra a mulher. Segundo a Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro é o segundo estado brasileiro que mais registra esse tipo de violência, com 545 casos em 2022, quase dois por dia.
— Quanto mais políticas públicas eficientes forem criadas para combater a violência contra a mulher, maiores serão as chances de nosso Estado reverter essa triste realidade. Hoje, graças a diversas campanhas de conscientização, muitas mulheres se sentem mais fortes para denunciar seus agressores e sabem como agir para defender outras mulheres. Os esforços nesse sentido devem ser permanentes — defende o deputado.
Segundo o boletim ‘Elas Vivem: Dados que Não se Calam’, da Rede de Observatórios da Segurança, o Rio de Janeiro teve alta de 45% nos casos de violência contra a mulher no ano de 2022 em relação a 2021. Os crimes mais cometidos são as tentativas de feminicídio e a agressão física. O projeto do deputado ainda será analisado por comissões e pelo plenário da Alerj antes de eventual sanção pelo governo do Estado.
Só para se ter uma ideia, dados divulgados pela Caixa Econômica Federal mostram que os vencedores de prêmios de loterias administradas pelo banco ‘esqueceram’ de resgatar ao menos R$ 586,8 milhões no Brasil em 2021, um salto de 88% na comparação com os R$ 312 milhões não resgatados em 2020. Em 2022, esse número chegou a R$ 348 milhões. No caso do governo federal, pela lei atual, o dinheiro é repassado integralmente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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