O Ministério da Fazenda autorizou até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento para motoristas de aplicativos e taxistas, dentro do Move Brasil, por meio de despacho assinado por Dario Durigan e publicado nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União, com a previsão de crédito reembolsável para veículos novos e a gestão dos recursos pelo BNDES.
O documento tem base na Medida Provisória nº 1.359 e libera a assinatura de termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável por gerir os recursos. A autorização veio depois de manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.
O texto prevê crédito reembolsável para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. No caso do Move Aplicativos, a regra vale para taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e, no mesmo período, no mínimo, 100 corridas.
As montadoras que entrarem no programa também terão de cumprir exigências, entre elas vender o veículo por preço abaixo da tabela. A expectativa do governo é comercializar, no mínimo, 200 mil carros.
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