A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou na quarta-feira, 13, o Projeto de Lei que sugere a criação da Política Estadual de Saúde Materno-Juvenil integrada à Política Estadual pela Primeira Infância. A proposta, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PSD), visa ampliar e fortalecer o atendimento a gestantes, puérperas (mulheres que deram à luz há menos de 45 dias), crianças e adolescentes.
A iniciativa prevê ações voltadas à prevenção da mortalidade materna, neonatal e infantil, além da ampliação do acesso ao pré-natal, acompanhamento pós-parto, vacinação, amamentação segura e nutrição adequada. O texto também estabelece medidas de combate à violência obstétrica e à discriminação contra gestantes e puérperas.
— Não é incomum encontrarmos, em nosso estado, inúmeras gestantes em situação de vulnerabilidade, adolescentes grávidas e crianças nos primeiros anos de vida que realmente carecem de atendimento integral, contínuo e humanizado — defende a parlamentar, única deputada do Sul Fluminense.
Segundo a deputada, a proposta busca enfrentar desigualdades sociais e regionais ainda presentes nos indicadores de saúde materna e infantil no Brasil, principalmente entre mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade social.
| Clique aqui e faça parte do canal Tribuna Livre de noticias no WhatsApp |
O projeto determina que o acompanhamento pré-natal seja garantido de forma universal, com pelo menos seis consultas médicas e acesso a exames complementares, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida também prevê visitas domiciliares realizadas por equipes multiprofissionais durante o período pós-parto.
Entre as ações previstas estão ainda o incentivo à amamentação em espaços públicos e privados, oferta de apoio psicológico e educacional para gestantes e puérperas e atendimento especializado para adolescentes grávidas. A proposta também estabelece a criação do Comitê Estadual de Saúde Materno-Juvenil, órgão consultivo responsável por coordenar, monitorar e avaliar a execução da política pública no estado.
Além disso, o texto prevê a implantação de um sistema de monitoramento com divulgação anual de indicadores relacionados à saúde materna e infantil, como taxas de mortalidade, cobertura vacinal, índice de amamentação exclusiva e número de atendimentos pré e pós-natais realizados. Após aprovação na Alerj, o projeto segue para análise do governador do estado.
TRIBUNA LIVRE: JORNALISMO SÉRIO. O TEMPO TODO
Ainda não segue o canal do Tribuna Livre? Acompanhe aqui no WhatsApp
