O curso de Medicina da Universidade Estácio, em Angra dos Reis, teve a pior pontuação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), promovido pelo Ministério da Educação. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 19, em Brasília, mesmo após protestos das universidades privadas que tentaram suspender a divulgação. O curso de Medicina da Estácio em Angra teve pontuação 1 (a menor da escala até 5), o que coloca a unidade local entre os cursos que poderão sofrer punições incluindo a suspensão de novas turmas e o bloqueio do acesso ao fundo de financiamento (Fies).
A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação (Enamed) avaliou 351 cursos de medicina de instituições brasileiras. O exame é uma modalidade específica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para a formação médica e seus resultados também serão utilizados nos processos de seleção para programas de residência médica.
Dos 304 cursos de medicina do sistema federal de ensino — que inclui instituições públicas federais e privadas — 204 (67,1%) alcançaram conceito entre 3 e 5, considerados satisfatórios pelo Ministério. Outros 99 cursos (32%) obtiveram conceito 1 ou 2, abaixo do desempenho mínimo esperado, e serão alvo de ações de supervisão e regulação. A Universidade Estácio é uma delas.
O Enamed avaliou conhecimentos, competências e habilidades considerados essenciais para o exercício da medicina e pretende ser um termômetro da qualidade dos cursos no país. A participação no exame é obrigatória para estudantes concluintes de medicina e, em 2025, mais de 89 mil estudantes e profissionais se inscreveram para realizar a prova, com cerca de 39 mil concluintes avaliados.
A análise dos dados mostrou ainda que parte significativa dos cursos mal avaliados pertence ao setor privado, um reflexo da rápida expansão de graduações médicas nas últimas décadas sem a devida infraestrutura ou corpo docente adequado, segundo especialistas do setor.
As medidas a serem aplicadas para cursos com desempenho insatisfatório incluem restrições para aumento de vagas, impedimento de novos contratos do Fies e suspensão de participação em programas federais como o ProUni, além de supervisão mais rigorosa para elevar a qualidade da formação médica no Brasil.
Segundo Camilo Santana, ministro da Educação, as universidades terão prazo para apresentar defesa. A avaliação, segundo Santana, é para garantir a qualidade do ensino, protegendo a população que, depois, é assistida pelos futuros profissionais médicos.
— É uma maneira da instituição se aperfeiçoar. É um instrumento para que a gente possa fazer as instituições corrigirem e ter um ensino de qualidade. É uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino — afirmou o ministro.
(*) Com informações do site G1.
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