Por sugestão do vereador Luciano Mineirinho (União Brasil), por meio de Projeto de Resolução, a Câmara Municipal de Volta Redonda poderá criar uma Comissão Permanente de Assuntos Tributários. O projeto ainda em tramitação, visa garantir uma análise mais técnica das propostas legislativas que impactam a legislação tributária do município, promovendo transparência e responsabilidade fiscal nas alterações relacionadas aos temas de impostos e taxas públicas municipais.
De acordo com o vereador, que é contador e auditor contábil, a comissão será essencial para aprimorar a gestão pública e ampliar a justiça fiscal. Ele destacou que a fiscalização da política tributária local é fundamental para o financiamento das políticas públicas e para a prestação de serviços essenciais à população. A comissão também terá o papel de analisar matérias tributárias de grande relevância discutidas no plenário, assegurando que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos e alinhadas às necessidades da administração pública.
Para o vereador Mineirinho, a iniciativa fortalecerá a transparência e a democracia, permitindo que a população tenha voz ativa em decisões que impactam diretamente sua vida financeira e o desenvolvimento do município. O vereador ressaltou que a criação da comissão é uma resposta à necessidade de maior rigor técnico e fiscalização nas questões tributárias, especialmente diante da complexidade e do impacto dessas matérias no orçamento público.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovada, marcará um avanço na estruturação de mecanismos de controle e transparência na gestão tributária da Cidade do Aço.
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