A inclusão do nome do ex-prefeito Zezé Porto (PTB) na lista de ex-gestores com restrições no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), a chamada ‘lista suja’, acabou gerando divergências na Câmara Municipal e no interior do próprio MDB de Paraty. Os vereadores Sansão e Sanica, ambos do mesmo partido, travam uma discussão pública sobre os efeitos do anúncio do TCE/RJ no futuro político de Zezé, que disputa pela sexta vez a prefeitura da cidade.
Em entrevista ao Tribuna Livre, o vereador Sanica, que preside a Câmara de Paraty, explicou que recebeu processo da Controladoria Geral do Município dando-lhe ciência de que a gestão de Zezé teve ao menos quatro contratos rejeitados em definitivo pelo Tribunal de Contas. O julgamento final, segundo Sanica, foi em fevereiro e só agora, em agosto, comunicado formalmente. Por dever constitucional, segundo ele, decidiu colocar a rejeição dos contratos para análise e votação de seus colegas na Câmara. A aprovação (ou não) de contratos de gestão está prevista entre as atribuições dos vereadores.
— Vereador existe para fiscalizar os atos do Executivo, em primeiro lugar. Sabendo que o próprio Tribunal de Contas julgou estes contratos como irregulares, com indícios de superfaturamento, a Câmara de Paraty deve se pronunciar. É nossa obrigação — defende Sanica.
Só que, o que deveria ser um ato regular e formal da Casa, acabou virando um debate que neste momento domina os bastidores da política na cidade. Sanica encaminhou a avaliação dos contratos e a informação do TCE/RJ à comissão de Orçamento da Câmara, formada pelos vereadores Sansão, Tekinho (MDB) e Santos Coquinho (DEM). A expectativa era de que a análise fosse votada em no máximo duas semanas, só que Sansão, valendo-se das prerrogativas que lhe cabem, devolveu o documento a Sanica com pedido de informações ao Tribunal de Contas. Uma ‘manobra’, segundo Sanica, para retardar a análise das contas.
Sansão, por sua vez, defendeu-se acusando Sanica de omitir informações e dizendo que ainda está ‘dentro do prazo’ para concluir a análise dos documentos. Ele chamou o processo de ‘imoral’ e ‘ilegal’. Com polêmica ou não, em algum tempo, porém, a discussão deverá ser concluída.
- Após o fechamento da edição impressa do Tribuna Livre, a Câmara Municipal de Paraty marcou para este sábado, 17, a votação do parecer sobre os contratos do ex-prefeito.
Processo semelhante ameaça futuro de Neto, em Volta Redonda
Se em Paraty a inclusão de Zezé Porto na lista de políticos com contratos de gestão rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) ainda não teve efeitos políticos, em outras cidades, condenações do gênero estão sendo usadas para pedidos de impugnação de campanhas. É o que acontece, por exemplo, com a campanha do ex-prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) (foto). Adversários de Neto estão usando a inclusão dele na lista de maus gestores do TCE/RJ como argumento para pedir seu impedimento de disputar nova eleição. Neto teve duas contas rejeitadas pelo Tribunal com rejeições confirmadas pela Câmara Municipal de Volta Redonda.
Em Barra Mansa, o candidato Bruno Marini (PSD) já teve a candidatura impugnada por ter tido problemas fiscais na empresa que administra em Bananal/SP. Ele recorreu da decisão.
O prazo para pedidos de impedimento das candidaturas foi encerrado no dia 4 de outubro. O pedido de impugnação, no entanto, não impede nenhum candidato de concorrer uma vez que ainda será julgado e, como em todo o processo de natureza política, é passível de recursos e ampla defesa. Nenhum dos candidatos a prefeito em Angra dos Reis ou Paraty teve ainda a candidatura analisada pela Justiça Eleitoral do Estado.
Fotos: Reproduções
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre (nº 296)
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