Disposta a enfrentar a violência com ações diretas, sob a coordenação do próprio município e não dependentes integralmente do governo do Estado, a prefeitura de Paraty lançou nesta quinta-feira, 28, a iniciativa ‘Pacto pela Paz’, que faz parte de outro projeto já em andamento, o ‘Paraty quem ama cuida’. De acordo com o prefeito da cidade, Casé Miranda (PMDB), o novo plano é uma estratégia planejada e com metas bem definidas para enfrentar não apenas as causas da criminalidade, sobretudo entre os jovens, como os seus efeitos.
— Nós estamos colocando a segurança pública na agenda municipal. Esta é uma discussão necessária. O meu gabinete será o elo entre organismos que tratam diretamente da segurança e esta integração já está dando resultados — avalia Casé que, há alguns meses criou o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), modelo sugerido pelo Ministério da Justiça.
E de fato, segundo levantamento apresentado durante o lançamento do projeto, desde o início do ano, com mais ações efetivas da Polícia Militar e pelo menos duas grandes operações da Polícia Civil local com apoio do Judiciário, todos os índices de criminalidade no município tiveram queda, sobretudo os homicídios. Nos primeiros meses do ano, pelo menos 105 pessoas foram presas e houve mais de 340 apreensões de motocicletas e veículos em situações irregulares, muitas vezes usados para atividades criminosas. O cerco ao crime ganhou status de prioridade para a administração municipal, sobretudo pelo fato de que a cidade é dependente do turismo.
— Hoje, 80% de nossa receita é oriunda do turismo e, claro, os turistas não querem visitar uma cidade que não lhes garanta segurança — justifica Casé.
Apesar do esforço, a prefeitura de Paraty não espera enfrentar esta situação sozinha, sobretudo sob o ponto de vista financeiro. A criação de um fundo municipal de Segurança Pública permitirá a empresas e investidores individuais, doarem recursos para as ações de segurança. Uma ‘sacolinha’, como chama o prefeito, que já vem sendo passada entre as grandes empresas da cidade. O financiamento privado vai completar os recursos que a própria prefeitura pretende investir. Até 2018, por exemplo, serão R$ 1 milhão apenas na contratação de policiais militares no âmbito do programa Proeis, uma parceria com a Polícia. Esta espécie de ‘força-tarefa’ é justificada, segundo os próprios empresários. Muitos deles compareceram ao evento de lançamento do ‘Pacto’ numa sinalização de que têm interesse na pacificação da cidade. Em 2016, Paraty encabeçava a lista de municípios com maior número de mortes causadas por armas de fogo em todo o Estado.
Eixos — Durante o evento, coube ao secretário de Finanças do município, Leônidas Santana, dar detalhes do plano, que tem quatro grandes eixos: Prevenção à violência; fortalecimento da juventude; tecnologia no combate ao crime; e, por fim, articulação e integração das polícias, justiça e sociedade. Em cada um destes eixos, a prefeitura tem metas de curto e médio prazos que vão desde a construção de escolas, creches e centros de monitoramento, até reforma de viaturas e da própria sede da delegacia local (167ª DP), que será feita em parceria com a Eletronuclear, segundo Casé. Leônidas lembrou que a cidade tem indicadores sociais adequados que não condizem com a situação de violência até então vivida pelo município.
— O que presenciamos até pouco tempo atrás na cidade pode ter sido fruto da falta de investimentos em prevenção e, em especial, nas crianças e jovens há 10 anos atrás. Esse Pacto, no campo da prevenção, quer exatamente corrigir isso, ao oferecer aos jovens, oportunidades — explicou Leônidas.
Parte das ações do projeto será monitorada e acompanhada pelo instituto Igarapé, uma entidade independente e sem fins lucrativos que coordena e apoia projetos de segurança e pacificação em diversas partes do mundo. Um dos consultores da Igarapé é o ex-delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso (foto). Outra entidade envolvida no esforço da cidade é a organização Comunitas, que também desenvolve ações de apoio a prefeituras nas áreas de desenvolvimento social, gestão e juventude.
— O que estamos vendo em Paraty e merece destaque é esta coragem de repensar o modelo de segurança pública, não mais focado em resultados efetivos e imediatos e sim numa ação que seja duradoura e estruturante para o futuro. Esta coragem é escassa no meio político. Segurança pública é remar contra a maré. Por mais que se imagine já ter remado o suficiente, se o poder público para, este avanço é perdido — exemplificou Veloso, que ficou à frente da Polícia Civil do Rio por quase três anos e participou da preparação de grandes eventos na capital como a visita do Papa Francisco e os Jogos Olímpicos do Rio.
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