Na primeira sessão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE/RJ) que analisa dois pedidos de cassação do mandato do governador Cláudio Castro (PL), a análise do voto do relator do caso, desembargador Peterson Barroso Simão, indica dias difíceis pela frente para Castro, o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (UB). Os três poderão ser removidos dos cargos ao final do processo.
O relator Peterson Barroso investiga abuso de poder econômico e político nas chamadas ‘folhas secretas’ do Ceperj e da universidade Uerj durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Barroso votou pela cassação dos mandatos de Cláudio Castro, do vice, Pampolha, e do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do desembargador Marcello Granado e será retomado na próxima quinta-feira, 23. Mais sete desembargadores da corte ainda vão votar. Além dos três políticos da linha de sucessão do Estado, mais dez réus estão sendo investigados, entre eles o suplente de deputado federal Venissius Barbosa (UB). No caso de Venissius, o relator pediu a absolvição por ‘falta de provas’.
Além da condenação por cassação de mandato, o desembargador relator também votou pela inelegibilidade de Castro e de Bacellar pelo período de oito anos, a partir das eleições de 2022. Thiago Pampolha não seria alcançado pela inelegibilidade por ter entrado na chapa de Castro quando os esquemas Ceperj/Uerj já estavam em andamento.
Duas ações pedem a cassação do mandato dos acusados. Uma das ações é oriunda da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF) e outra foi apresentada pela coligação ‘Vida Melhor’, liderada pelo candidato ao governo do Rio, Marcelo Freixo (ex-PSB).
Segundo a denúncia, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública (…) para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado“, em 2022.
O governador Cláudio Castro se defende dizendo que confia na Justiça Eleitoral e no ‘respeito à vontade de 5 milhões de eleitores do Estado do Rio’ que o elegeram em primeiro turno com 60% dos votos, na eleição daquele ano”.
O desembargador Peterson Barroso Simão afirmou que os desvios no Ceperj e na Uerj tiveram caráter eleitoreiro, com a contratação de cerca de 20 mil pessoas e uma movimentação de recursos que pode ter ultrapassado R$ 200 milhões.
— Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas. Alguns eram cabos eleitorais e outros ‘fantasmas’, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição — afirmou o relator, de acordo com o site G1..
Ao fim do processo, caso o governador, o vice e o presidente da Assembleia Legislativa percam seus mandatos, o chefe do Poder Executivo do Rio será o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo. Antes disso, no entanto, todos poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda ocupando os cargos públicos.
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