A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na segunda-feira, 25, uma lei que obriga concessionárias de serviços públicos a repararem danos causados ao patrimônio durante a execução de obras ou manutenções na cidade. A proposta, de autoria do vereador Renan Cury (Solidariedade), tem como objetivo proteger os cofres públicos e garantir a integridade dos espaços urbanos.
A legislação abrange empresas permissionárias ou autorizadas a fornecer serviços essenciais, como água, energia e acesso à internet. Elas ficam obrigadas a consertar, sem qualquer custo para o município, danos em calçadas, rampas, muros, postes, bancos de praça, abrigos de ônibus, sinalização de trânsito e pisos táteis, entre outros equipamentos.
A norma aprovada também estabelece prazos rigorosos para os reparos. Em situações de emergência, que ofereçam risco ou bloqueiem vias e calçadas, as empresas terão 48 horas para adotar as medidas. Para os reparos definitivos, o prazo é de 30 dias após a notificação formal.
Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a penalidades como multas diárias, advertências e suspensão de novas licenças para obras. Se a prefeitura for obrigada a realizar o serviço, a empresa deverá ressarcir integralmente os custos.
A lei, que agora segue para sanção do prefeito, foi defendida pelo vereador Renan Cury como um avanço para a cidade, garantindo que quem cause o dano seja responsável pelo conserto, preservando assim a segurança e a qualidade do espaço público para a população.
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