Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda | Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou no último dia 4, a mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O documento define metas e prioridades da administração pública na cidade com base no Plano Plurianual 2018/2021 (PPA). A mensagem do prefeito Samuca Silva (PSDB) também estabelece as metas fiscais e aponta os riscos que poderão afetar as contas públicas. A LDO recebeu cerca de 180 emendas parlamentares, inclusive as impositivas – aquelas em que o governo é obrigado por lei a gastar valores destinados às obras e/ou serviços à população.
Os parlamentares se uniram e também aprovaram a emenda parlamentar 175/2019, destinando cerca de R$ 3,5 milhões dessas emendas obrigatórias para a compra de um equipamento para realização de exames ressonância magnética.
— Tenho certeza que o prefeito quer fazer acontecer e vai se empenhar, como vem fazendo. Estamos todos voltados ao benefício da nossa população e da nossa cidade — afirma Edson.
Energia — Outras três emendas aprovadas destinam recursos à aquisição de equipamentos de geração de energia solar. Edson Quinto explicou que os vereadores destinaram de cada uma de suas emendas, cerca de R$ 20 mil para a compra dos equipamentos para três instituições do município.
— A ideia dos 21 parlamentares, e não apenas de um ou outro, é a de atender a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação de Pais e Amigos Deficientes Físicos (Apadefi) e a Casa da Criança e do Adolescente — conta o presidente da Câmara Municipal.
A realização de obras e serviços pedidos pela Casa nos orçamentos de 2018 e 2019 também foi motivo de críticas e reclamações dos parlamentares.
Os vereadores Carlinhos Sant’Anna (SD), Fernando Martins (MDB) e Paulo Cesar Lima da Silva, o ‘Paulinho do Raio-X’ (ambos MDB), Nilton Alves de Faria, o ‘Neném’, e Jari Oliveira (ambos PSB), Washington Granato (PTC), Washington Uchôa (PRB) e Rosana Bergone (PRTB), se revezaram nos discursos sobre o não cumprimento da lei por parte do governo municipal e reclamaram, principalmente, das emendas aprovadas em 2017, e que não tiveram empenhos confirmados pelo governo, bem como obras não realizadas no ano de 2018. O vereador Granato, que é presidente da Comissão de Finanças, sugeriu aos parlamentares que, a partir de 2020, metade dos valores a serem destinados às emendas impositivas sejam direcionados ao setor da Saúde e o restante a obras e serviços.
Em 2016, a mesma Câmara dos Vereadores acrescentou uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) regulamentando o Orçamento Impositivo. O texto, de autoria do vereador Fernando Martins (MDB) e coautoria do ex-vereador Paulo Baltazar (PRB), visa melhorar alocação dos recursos.
De acordo com a emenda da época, cada vereador tem um recurso para escolher alguns bairros a serem beneficiados com obras e/ou equipamentos para manutenção e melhoria dos serviços públicos oferecidos. O governo municipal por sua vez seria obrigado a licitar e também reservar recursos para realizar as obras destinadas pelos vereadores, sendo que 6% (seis por cento) desse total devem ser destinados à Saúde pública. A queixa dos vereadores, porém, é de que nem sempre o Executivo cumpriu esta determinação nos anos após 2016.
Com informações do site Gazeta dos Bairros.
Fotos: Divulgação/CMVR
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