Contribuinte tem até o final de outubro para solicitar o desconto. | Foto: Freepik
Os proprietários de veículos cadastrados em Angra dos Reis têm até o dia 31 deste mês para solicitar o uso do IPVA como desconto no pagamento do IPTU de 2025. Para isso, é necessário acessar o site da Prefeitura (angra.rj.gov.br), clicar em “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU” e preencher o formulário com CPF ou CNPJ do proprietário, além da placa, Renavam do veículo e inscrição do IPTU. Após o preenchimento, o sistema gera automaticamente um comprovante.
O desconto é concedido com base no artigo 2º da Lei 1.445 e nos artigos 28, 29 e 30 do Decreto 3.298. Segundo a legislação, contribuintes que pagam o IPVA de veículos licenciados no município têm direito a um crédito de 20% do valor pago no IPVA, que será abatido no IPTU. O desconto total pode chegar a até 50% do valor do IPTU. Por exemplo, se o proprietário pagou R$ 2 mil de IPVA, ele terá direito a R$ 400 de desconto no IPTU. Contudo, se o valor do IPTU for R$ 700, o desconto será limitado a R$ 350, correspondente a 50% do valor do imposto.
Vale destacar que cada veículo pode gerar crédito apenas para uma inscrição imobiliária, mas um mesmo IPTU pode receber desconto de mais de um veículo. Famílias com múltiplos veículos, por exemplo, podem cadastrar todos para obter descontos no mesmo IPTU.
Os créditos são válidos para o exercício seguinte: o IPVA 2023, por exemplo, garantirá desconto no IPTU de 2024. Para utilizar o benefício no IPTU de 2025, o veículo particular deve ter menos de 15 anos e estar registrado em Angra até 31 de dezembro de 2023, além de o proprietário estar com o IPTU em dia.
Contribuintes que possuem veículos registrados fora de Angra podem transferi-los para o município ainda este ano, garantindo o desconto no IPTU de 2026. Para mais informações, o setor de Tributos Imobiliários pode ser contatado pelos telefones (24) 3377-7712 e 3377-7733, ou diretamente na Praça Nilo Peçanha, 8, Centro.
Endereço eletrônico para solicitar o desconto:
https://www.spe.angra.rj.gov.br/ipva/creditoIPVA.aspx
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