Uma determinação do Ministério Público Federal (MPF) pode obrigar a prefeitura de Paraty a remover os quiosques na praia do Pontal, região urbana da cidade. Desde o ano passado, o Ministério Público acompanhava o que chama de ‘ocupação irregular’ na área de uso comum, a praia. Há poucos dias, a recomendação da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) é de que a prefeitura proceda com ‘a demolição e retirada de todos os entulhos’.
— Verificamos que os quiosques estão ocupando a faixa de areia na praia do Pontal (área de uso comum do povo); conforme artigo 10º da lei 7.661/1988, (…) não é permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na zona costeira que impeça ou dificulte o franco acesso ao mar — cita o documento do SPU.
O município afirma que ainda não foi oficialmente comunicado, mas sabe que tem um desafio pela frente. Há pelo menos oito quiosques ocupando a lateral da praia, mas estendendo suas ocupações com cadeiras e mesas por quase toda a extensão da faixa de areia. Os quiosques na praia do Pontal existem há mais de 20 anos.
— Eu gosto muito de vir aqui, mas realmente quando está bem cheio fica difícil de transitar. No verão isso aqui ferve de gente até à noite — disse catadora de recicláveis, Jandira, que disse frequentar a praia.
A recomendação de demolição e limpeza da área feita pelo SPU, foi precedida de um pedido de informações feito pelo MPF à Secretaria, a quem cabe a gestão imediata de áreas costeiras. O MPF pediu em março do ano passado para que a Secretaria checasse o status destes estabelecimentos e se, eventualmente, estariam regularizados perante a prefeitura paratiense. O despacho, de março deste ano, é do procurador Aldo de Campos Costa.
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