Sob a acusação de crime eleitoral, com suspeita de compra de votos e uso indevido da entidade de assistência ABC (Associação Beneficente Cristã), da qual é ‘madrinha’, a vereadora Vilma dos Santos (PRB), presidente da Câmara Municipal de Angra dos Reis, foi presa na manhã de hoje, 8, por agentes da delegacia local da Polícia Federal (PF). A prisão foi logo cedo. Vilma foi localizada em casa e não resistiu. Além dela, foi detido também o assessor jurídico da parlamentar, Marcos Ubiraci dos Santos. Os agentes da PF fizeram busca e apreensão de documentos e computadores na sede do Partido Republicano Brasileiro (PRB), na rua do Comércio, no anexo da Câmara Municipal e na própria ABC, no Parque das Palmeiras. Foram apreendidos também brinquedos usados que seriam objeto de doações. Parte do material foi enviado para o cartório da 116ª Zona Eleitoral, no São Bento.
A prisão de Vilma e Ubiraci foi determinada pela juíza eleitoral da 147ª Zona Eleitoral de Angra, Juliana Bessa Ferraz. No início do ano, Vilma já tivera um escritório volante de seu Mandato, no Perequê, fechado a pedido da Justiça Eleitoral. Havia, à época, suspeita de que o local estava sendo usado para cadastro de eleitores.
A ação de hoje, recebeu o nome de ‘Operação Prelúdio’ (*), e não tem ligação direta com as investigações do Ministério Público Estadual a respeito de contratos firmados pelo Poder Legislativo municipal.
Durante toda a manhã, a movimentação na sede da delegacia da PF no Centro foi grande. Além de familiares e correligionários de Vilma, jornalistas e curiosos fizeram plantão no local. Vilma chegou à delegacia pouco depois das 9h, acompanhada do advogado Roberto Ciza e do marido, Jovaci dos Santos, presidente municipal do PRB. Ela não foi algemada e recebeu escolta de uma policial feminina. Vilma entrou calada e não deu declarações aos repórteres.
Familiares disseram que a parlamentar está abatida, mas tranquila. Eles negaram a ocorrência de crimes durante o processo eleitoral de 2010. Além da compra de votos, Vilma é suspeita de ter efetuado o transporte de eleitores no dia da votação e de coação de testemunhas.
Advogados ouvidos pelo Tribuna Livre disseram que a prisão de Vilma poderá ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RJ), para onde deve ser encaminhado o pedido de soltura e habeas corpus. Eles lembraram que, em 2007, quando da prisão do ex-presidente da Câmara angrense, Carlinhos Santo Antônio (PSC), o TJ/RJ já julgara que juízes de primeira instância não teriam autonomia para determinar a prisão de parlamentares, mesmo em casos relacionados a questões eleitorais.
(*) A Polícia Federal é conhecida pelos nomes curiosos com que costuma batizar suas operações. No dicionário Aurélio, a palavra prelúdio signifca ‘introdução’, ou ‘pequena mostra do que virá a seguir’. Outro significado da expressão diz respeito a uma ‘preparação para um acontecimento maior’.
A cobertura completa do episódio envolvendo a vereadora estará na próxima edição impressa do Tribuna Livre, na semana que vem.
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