Ação ilícita, embora não seja considerada crime, a improbidade administrativa é configurada quando um agente público age de forma desonesta no cumprimento das funções públicas. Na intenção de entender melhor a Lei 8429/2, de junho de 1992, que versa sobre o assunto, foi promovido em Angra na última sexta-feira, 17, um seminário intitulado “Atualidades da Lei de Improbidade Administrativa”.
O evento aconteceu no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, e contou com a presença de três renomados profissionais da área, que ministraram palestras para um público formado, em sua maioria, por advogados e gestores públicos interessados em conhecer um pouco mais sobre essa importante lei.
Professor de Direito Administrativo e procurador da república desde 2012, o advogado Igor Miranda da Silva ministrou a palestra “Improbidade Administrativa – Uma leitura com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro”. Em seguida, o vice-presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público e membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, advogado Mauro Gomes de Mattos, proferiu explicações sobre “Improbidade Administrativa em Perspectiva: O anteprojeto da Reforma da Lei nº8429/93”. Finalizando, o professor dos cursos de pós-graduação em Direito pela FGV e PUC-RH e procurador do Estado desde 2000, advogado Rodrigo Tostes Mascarenhas, efetuou a palestra “Direito Administrativo do Medo e a Lei de Improbidade”.
– Sempre que esse tipo de evento for acontecer, a associação dos procuradores vai apoiar. Entendemos que em momentos como este deixamos o papel para conversarmos e entendermos as nossas diferenças. Muitas vezes eu fico no meu escritório dando o meu parecer, mas eu preciso entender aquele que vai ler, que está na ponta – comentou o presidente da Associação dos Procuradores de Angra dos Reis, Iran Velloso, que fez parte da mesa de abertura do evento.
A procuradora-geral do município, Márcia Paiva, destacou que o seminário promovido pela prefeitura foi uma oportunidade de enriquecer o conhecimento jurídico.
– O evento foi excelente. Recebemos de todos os palestrantes grandes ensinamentos. Vamos sair daqui com muitas situações devidamente pontuadas e outras para refletir, para a gente se posicionar, principalmente aqueles que são servidores públicos – afirmou a procuradora.
Fotos: Wagner Gusmão/PMAR