O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou que, em 2025, o salário-educação destinará R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos serão repassados a estados e municípios e poderão ser utilizados para a manutenção das escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos, desde que respeitem a exigência de aplicação exclusiva em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, sem possibilidade de uso para pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição dos recursos da Quota Estadual e Municipal foram divulgados na segunda-feira, 17. O cálculo dos repasses considerou o número de matrículas na rede pública, com base nos dados do Censo Escolar de 2024. A estimativa poderá ser ajustada ao longo do ano, conforme a arrecadação efetiva da contribuição social do salário-educação.
O salário-educação é financiado por empresas vinculadas à Previdência Social, que contribuem com 2,5% sobre a folha de pagamento de seus funcionários. Do valor arrecadado, 60% são transferidos diretamente aos estados, municípios e ao Distrito Federal, enquanto os 40% restantes são gerenciados pelo FNDE e redistribuídos por meio de ações educacionais. Para 2025, a Quota Estadual e Municipal contará com R$ 21,3 bilhões, representando um aumento de 7,57% em relação ao ano anterior.
Os recursos devem ser aplicados em programas, projetos e ações voltados ao financiamento da educação básica. No entanto, a Constituição Federal e a Lei nº 9.766/98 proíbem o uso desses valores para o pagamento de salários, aposentadorias e pensões. O FNDE também presta assistência técnica para garantir a correta aplicação dos valores e a transparência na utilização dos fundos.
Os repasses serão feitos em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, sempre até o dia 20 de cada mês. Informações detalhadas sobre os coeficientes de distribuição e valores estimados podem ser consultadas no site do FNDE.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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