Os planos da Petrobras de contratar obras de plataformas e navios de apoio no exterior, sem cumprir os índices de conteúdo nacional mínimo, tiveram um revés com a decisão do juiz federal Roberto Carlos de Oliveira, de suspender a licitação para a contratação de uma unidade estacionária de produção de petróleo (FPSO) para o campo de Libra. A suspensão foi determinada no último dia 12 e valerá até que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) decida sobre o pedido de waiver apresentado pela Petrobras para que não haja conteúdo local nessa unidade. O caso tramita no Tribunal Regional Federal (TRF-1).
O pedido de waiver é exatamente a solicitação à ANP para que a estatal não seja obrigada a cumprir a exigência de conteúdo nacional mínimo. A regra foi criada durante o governo do ex-presidente Lula (2003-2010) e vigorou até o mandato da ex-presidente Dilma (2011-16). Por esta regra, pelo menos 40%, e em alguns casos até 60% das obras da Petrobras deveriam ser feitas em estaleiros brasileiros, gerando empregos no Brasil. A Petrobras agora quer descumprir esta cláusula em suas novas encomendas. Há outros 200 pedidos de waiver em tramitação na ANP.
A decisão do juiz federal Roberto Carlos atende a um pedido do Sinaval, sindicato patronal que representa os estaleiros brasileiros. O Sinaval e outras entidades tentam reverter a decisão liderada pela Petrobras, para que a contratação de FPSO para o campo de Libra seja feita sem respeitar as regras de conteúdo local. Ao conceder a liminar, o juiz ainda censurou a estatal pela falta de transparência da empresa no fornecimento de informações para apreciação do pedido de waiver.
Para tentar derrubar a liminar e retomar o processo de licitação, a Petrobras defendeu-se na semana passada. A estatal alega que o Sinaval não teria legitimidade para mover a ação, já que não é parte do contrato de partilha de produção do campo de Libra. Além disso, a Petrobras acusa o Sinaval de mover a ação apenas para criar um ambiente de instabilidade no processo administrativo de waiver junto à ANP.
A Petrobras e a própria ANP argumentam, por fim, que a isenção do conteúdo local é uma prerrogativa dada ao contratante, caso não sejam identificados fornecedores locais com preço e prazo similares aos praticados no mercado internacional. A Petrobras argumenta que a disparidade de preços entre estaleiros nacionais e estrangeiros teria ficado demonstrada nas duas tentativas da empresa de licitar a contratação da plataforma. A primeira delas teria sido até 40% superior aos preços do mercado internacional, o que geraria um custo adicional de quase US$ 3 bilhões ao custo final do projeto.
Trabalhadores protestam – Os trabalhadores se defendem. Em nota à Imprensa divulgada hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e Itaboraí repudiou as declarações da Petrobras. Para o sindicato, a empresa tenta ‘desqualificar a mão de obra brasileira como justificativa para entrega das obras para empresas multinacionais’. Diz a nota que a Petrobras ‘esquece-se de registrar que os atrasos ocorridos nas encomendas às empresas brasileiras são frutos de incontáveis mudanças do projeto original das embarcações’.
O Sindicato reafirma que os trabalhadores metalúrgicos do Brasil são totalmente qualificados e aptos a desenvolverem projetos em tempo recorde em total condição de igualdade em possíveis concorrências com a mão de obra internacional.
– O que se vê é uma clara demonstração de falta de compromisso social com o país e interesses, no mínimo estranhos, na entrega das encomendas nacionais ao capital estrangeiro. Acontece que a Petrobras, além de desrespeitar o trabalhador metalúrgico brasileiro, busca subterfúgios para descartar o programa de Conteúdo Local, que estabelece que seja dada preferência à contratação de fornecedores brasileiros, garantidos a concorrência leal de preços. A estatal sequer contatou os estaleiros brasileiros para participação nos pregões – afirma o presidente do sindicato de Niterói, Edson Carlos Rocha, na nota.
Por fim o sindicato apela para que o Governo Federal e a Petrobras entendam que o conteúdo local é também uma questão social. Ele garante o fomento da indústria de navipeças, o setor de siderurgia e gera milhares de empregos diretos e indiretos.
– Nós, trabalhadores brasileiros, estamos preparados para construir grandes embarcações em larga escala. Temos uma mão de obra muito qualificada e estaleiros prontos para produzir. O conteúdo local deve ser encarado como política de Estado. Queremos trabalhar, a Petrobras não quer deixar – finaliza Edson Carlos Rocha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói.
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