Divergência na Assembleia do Rio atrasa retomada do setor naval

O futuro do setor naval do Rio de Janeiro está nas mãos dos deputados estaduais. Isso porque o Estado ainda não aderiu ao chamado ‘Repetro’, um programa federal de incentivos fiscais que reduziu o Imposto sobre Mercadorias (ICMS) para o setor metalúrgico em todo o Brasil. Menos no Rio de Janeiro até agora. Isso significa que, neste momento, construir um navio ou plataforma no Estado fica muito mais caro que em todo o restante do país.

O deputado Miltor Rangel (foto), líder do Democratas, segunda maior bancada na Assembleia Legislativa, explica que, sem o Repetro, o Rio cobra 20% de ICMS, enquanto os outros estado cobram 3%. Para ele, o Estado do Rio não pode ficar de fora do programa sob o risco de perder projetos para estados como o Espírito Santo e São Paulo, por exemplo.

A discordância em votar a ideia foi causada pelo atual presidente interino da Assembleia fluminense, o deputado André Ceciliano (PT). A proposta original do Repetro, aprovada no Congresso Nacional, reduz para 3% a alíquota de ICMS para projetos de exploração e produção. Pensando na arrecadação do Estado, Ceciliano propôs reduzir o alcance da norma apenas para projetos de exploração de petróleo. Para projetos de produção (incluindo construção de embarcações e plataformas), a cobrança de ICMS permaneceria em 20%. Em desacordo, outro deputado, Carlos Osório (PSDB), fez emenda para restaurar a validade do Repetro para projetos de exploração e produção. No impasse, a votação empacou.

— O deputado Ceciliano diz que o petróleo não vai sair do Rio. Sim, mas a indústria naval, a construção das plataformas, tudo isso pode sair do Estado por uma questão tributária se vamos estar cobrando 20% de ICMS. As empresas perdem, mas o trabalhador também — resume Rangel.

Milton Rangel acredita que o Repetro será aprovado integralmente, talvez por votação simbólica, até o final do mês de abril. Ele também criticou a conduta do deputado petista.

— Ceciliano é quem pode falar, ele é quem faz a pauta, mas o que ele precisa responder é quando vai botar o projeto dele pra votar — disse.

Angra — Considerando que a Petrobras já admite contratar sondas em construção, talvez até mesmo no estaleiro Brasfels, em Angra, a adesão do Rio ao Repetro é o último entrave para, quem sabe, poder reaver empregos no setor ainda este ano.

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Publicado antes na edição 208 do jornal Tribuna Livre.

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