As queixas das prefeituras de Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty e de outras entidades sobre a discussão à distância a respeito da privatização da rodovia e possível instalação de praças de pedágios na Costa Verde motivou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a atender a uma solicitação do prefeito angrense Fernando Jordão (MDB) e marcar para o dia 3 de fevereiro, uma audiência pública local para discutir a proposta de concessão rodoviária defendida pelo governo federal e pelos governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo. As conversas sobre a concessão do trecho Rio-Santos da BR-101 começaram há mais de cinco anos.
Na semana passada, em discussão promovida pela própria ANTT em um hotel de luxo na cidade do Rio de Janeiro, Fernando Jordão e outras autoridades da região já haviam se manifestado contra a ausência de debate local. Ele então solicitou que houvesse discussão semelhante em Angra, já que praticamente todo o município é cortado pela via federal (foto).
— Deixei muito claro que não podemos aceitar obras na Rio-Santos para só daqui a cinco, seis ou oito anos e nós também queremos que a população de Angra discuta os preços dos pedágios e a racionalização para baratear o projeto, além de termos a garantia de que os moradores da cidade não pagarão pedágio — defendeu o prefeito Fernando Jordão na ocasião.
A audiência pública em Angra será no dia 3 de fevereiro, às 14h, no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara. O debate será coordenado pela Agência de Transportes. Prefeitos das cidades vizinhas também estão se mobilizando. Em entrevista ao Tribuna Livre, o vice-prefeito de Paraty, Valdeci Ramiro (PP), defendeu o investimento e o alinhamento dos interesses da cidade vizinha aos de Angra dos Reis.
— Nós em Paraty precisamos muito de boas estradas. Um exemplo é o impacto que teve para nós a abertura da estrada Paraty-Cunha (RJ-165). Somos uma cidade turística que precisa muito de bons acessos. Tive uma conversa com o prefeito Fernando Jordão e vamos lutar pela duplicação da rodovia — prometeu Valdeci.
Via Dutra — A proposta de privatização da rodovia Rio-Santos está atrelada à concessão de outra rodovia federal, a Via Dutra (BR-116), que liga os estados de Rio e São Paulo. A concessionária que vencer esta licitação ficaria também com o trecho Rio-Santos da BR-101 que vai desde Itaguaí (RJ) até Ubatuba (SP). No caso da Dutra, a proposta federal desagradou à Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (Aciap/BM) porque prevê a criação de uma nova praça de pedágio no município de Barra Mansa, o que pode, segundo a entidade empresarial, gerar desemprego na região. O presidente da Associação, Bruno Paciello, queixou-se de que o governo federal não teria dado ouvidos às queixas vindas do Sul Fluminense.
— Em outubro passado estivemos em Brasília e entregamos ao diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) (autarquia federal que faz a modelagem da proposta de concessão) um estudo com várias demandas da região, entre elas a duplicação imediata de um trecho da Serra das Araras, a não instalação de novas praças de pedágio e a construção de acessos a áreas que podem receber novos empreendimentos às margens da rodovia. Nenhuma dessas demandas foi contemplada no novo projeto de concessão — queixou-se Paciello.
Entre os pontos de maior discordância está a implementação de uma nova praça de pedágio em Barra Mansa, próxima à Pedreira Pombal. A entidade já começou uma mobilização junto a deputados federais do estado para tentar reverter alguns pontos apresentados no projeto.
— Além de separar a sede do município do distrito de Floriano, a instalação de mais uma praça de pedágio vai gerar desemprego na região. Milhares de moradores de Barra Mansa e Volta Redonda trabalham no polo automotivo de Resende e em Itatiaia. O custo do transporte vai subir muito, inviabilizando a contratação desses moradores. O que vimos na apresentação da ANTT foram investimentos prioritários no trecho paulista da estrada. O estado do Rio, em especial a região Sul Fluminense, ficaram em segundo plano — argumentou o presidente da ACIAP BM.
Não por acaso, vem do governador paulista, João Dória (PSDB), a maior pressão política para acelerar a concessão da Dutra (e de parte da Rio-Santos). Estão na proposta de concessão um trecho total de quase 600 km, composto pelas rodovias BR-116/RJ desde Seropédica até à Marginal Tietê, na cidade de São Paulo e o trecho da Rio-Santos desde a BR-493 em Itaguaí/RJ até Ubatuba/SP. A concessão seria por 30 anos, com contrapartidas em infraestrutura e recuperação e manutenção das vias chegando a R$ 17 bilhões em investimentos no período. No trecho que passa pela Costa Verde fluminense, um dos projetos seria a duplicação da Rio-Santos no trecho entre Itacuruçá (Mangaratiba) e o Parque Mambucaba, em Angra dos Reis. A atual concessão da Via Dutra (que não inclui atualmente a BR-101) vence em fevereiro de 2021.
A ANTT deverá realizar debates também em Volta Redonda e São José dos Campos (SP). Há um canal para receber sugestões da sociedade sobre o assunto até às 18 horas do dia 3 de fevereiro. Acesse aqui.
Com informações de assessorias de comunicação.
Fotos: Divulgação
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