Uma pesquisa feita pelo Ministério Público sobre a segurança pública no Brasil traz um dado alarmante. De cada 10 jovens detidos por terem cometido infração grave, sete retornam às ruas em menos de seis meses. E não é só. Todos os anos, a polícia efetua quase 3 mil prisões de pessoas que já tinham sido presas no mesmo ano e foram soltas. Ou seja, o efetivo policial trabalha para enxugar gelo. Os agentes de segurança se arriscam diariamente para colocar criminosos atrás das grades e a Justiça eventual-mente manda soltar.
A partir destes dados e com outros argumentos o deputado estadual Milton Rangel (DEM) defende a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16. Para o parlamentar, a medida diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas.
— Como hoje são inimputáveis, os menores são atraídos para o tráfico para fazer serviços e cometer delitos. Aos 16 anos, já têm força para carregar um fuzil. Se nesta idade eles já podem votar, por que não poderiam responder criminalmente, como qualquer adulto? —questiona o deputado.
Milton Rangel lembra que houve um aumento considerável no registro de roubos, furtos e outros crimes cometidos por menores de idade na Região Metropolitana do Rio, reflexo da crise da segurança pública no Estado. Para ele, caso não seja feita uma reforma no Código Processual Penal, a polícia ficará sozinha, ‘enxugando gelo’ e sofrendo com as lacunas da legislação.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012 que reduz a maioridade penal está em discussão no Senado. O caminho até a aprovação é longo, e depende de consenso entre os líderes partidários. Outras propostas semelhantes foram extintas por falta de vontade política, mas o deputado acredita que hoje o clima seja mais favorável à mudança na legislação.
— O adolescente de 16 anos que mata, estupra ou assalta à mão armada tem plena consciência de seus atos. Sabem que vão passar por uma pena socioeducativa e logo estarão soltos, cometendo novos crimes. Isso precisa mudar urgentemente — afirmou Milton Rangel.
Na PEC, a redução da maioridade está prevista para 15 tipos de crimes, entre eles, estupro, homicídio doloso, latrocínio e estupro.
Foto: Divulgação
Publicado antes na edição impressa do Tribuna Livre.
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