A progressão de carreira, com reajuste salarial, almejada por professores dos anos iniciais do ensino fundamental da rede pública em Angra dos Reis teria um custo superior a R$ 20 milhões por ano para a prefeitura angrense. O impacto é o principal argumento para que a prefeitura resista a contemplar a categoria neste pedido. A conta foi apresentada pelo secretário de Modernização e Gestão de Pessoal, Roberto Peixoto, durante entrevista ao programa Talk Show, da rádio Costazul FM, na terça-feira, 14.
— Desde o governo do ex-prefeito Fernando Jordão (2017-2024) quando o prefeito Ferreti ainda era secretário de Governo, nós nos comprometemos a avaliar e tentar encontrar um ponto de equilíbrio para atender a este pedido. Os números hoje são difíceis de a gente conseguir implantar isso dessa forma. Muito difícil — avaliou Peixoto, lembrando que neste momento a prefeitura já está no chamado ‘nível de alerta’ para gastos com pessoal, perto dos 46% de comprometimento da receita com o pagamento de salários.
Segundo Peixoto, além do impacto imediato na folha de pagamentos, a elevação da categoria teria efeito cascata pretérito e impacto direto no Fundo Municipal de Previdência (Angraprev), com potencial inclusive para gerar déficit futuro no Instituto, que hoje é superavitário em cerca de R$ 127 milhões.
— Se implantássemos este ano, teríamos custo de R$ 8 milhões apenas de julho a dezembro. No ano que vem, com o reajuste previsto, mais de 20 milhões, e em 2026, acima de R$ 23 milhões. Hoje as condições financeiras e orçamentárias da prefeitura não permitem que a gente possa atender a esse pedido, que é justo, mas não temos como atender — resumiu o secretário.
Os professores de anos iniciais são a maioria da categoria da educação, com cerca de mil docentes. São profissionais de nível médio, sem graduação, admitidos após o chamado ‘curso normal’ de magistério. O pedido da categoria é ser alçado à faixa de nível técnico (duas referências acima), sob a justificativa de que o ensino médio neste caso é profissionalizante. Um item do Plano Municipal de Educação (2014-25) aprovado em 2014 colocou essa como a chamada ‘meta 17’. Na quarta-feira, 15, um grupo de professores fez um protesto no Centro da cidade pedindo o cumprimento da medida.
A carga horária dos professores é de 22,5 horas/semana e a dos técnicos, de 40h. Na prática, a hora/aula do professor custa mais que a hora/trabalho dos técnicos. O pedido dos professores inclusive, almeja mudança apenas na faixa salarial, sem aumentar a carga horária a ser trabalhada, o que daria ainda mais desequilíbrio na comparação.
Em 2025, a prefeitura lida com perda de arrecadação da ordem de R$ 500 milhões. O próprio Roberto Peixoto crê que sem essa perda teria sido possível atender ‘gradualmente’ ao pedido de equiparação com os técnicos.
Plano de cargos — Além da justificativa financeira, o secretário ainda disse que todas as progressões de carreira no serviço público municipal estão ‘suspensas’ neste momento enquanto a prefeitura e o sindicato da categoria discutem a revisão do estatuto do servidor (lei 412/95) e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). A previsão é que este trabalho seja concluído até o primeiro trimestre do ano que vem.
A íntegra da entrevista pode ser vista aqui.
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