Um acordo histórico entre os servidores públicos municipais de Angra dos Reis e o governo municipal vai permitir à categoria, zerar as perdas salariais dos últimos seis anos, período que compreende as duas gestões sucessivas do prefeito Fernando Jordão (PL), entre os anos 2017 a 2022.
Pelo acordo já aprovado pela categoria e pendente apenas de aprovação da Câmara Municipal (o que deve ocorrer até o dia 31/5), a prefeitura de Angra dos Reis dará correção salarial de 15,57% para todos os servidores públicos municipais, com pagamentos em parcelas até setembro do ano que vem. O pagamento será feito de forma escalonada e em quatro parcelas. O índice é a soma das perdas entre os anos 2017 e dezembro de 2022. Neste momento, a categoria argumentava perdas totais de 27,33% desde o ano 2000, sendo que o período da ex-prefeita Conceição Rabha (2013-16) concentra a maior parte do prejuízo (11,76%).
A proposta aprovada prevê o pagamento de 5,71% de reajuste vigorando a partir de março de 2023. O retroativo a março será pago na folha de junho (até dia 2 de junho) e o referente a abril constará na folha de julho. Em setembro de 2023, os servidores receberão mais 3%, considerado como ganho real, totalizando 8,71% de reajuste em 2023.
Caso não haja queda de arrecadação no município para o ano que vem, os servidores receberiam mais de 3% de aumento em março de 2024, e outros 3,86% a partir de 1º de novembro do próximo ano, totalizando os 15,57% propostos. A categoria deliberou sobre o assunto na segunda-feira, 22, após uma assembleia conturbada, porém, com ampla presença da categoria.
A correção contemplará ainda os salários dos servidores municipais efetivos e aposentados, regime administrativo, comissionados e empregados públicos, bem como os subsídios dos agentes públicos da Administração Direta e Indireta municipal.
— Os servidores públicos são essenciais para que a prefeitura consiga realizar a entrega das políticas públicas à população. Nossa ideia é conceder, até o final do meu mandato, 15,57% ao funcionalismo, repondo toda a perda da minha gestão, entre 2017 e 2022. Estamos atuando com muita responsabilidade. Prova disso é que, no mês de outubro, estamos quitando o arresto do Fundo de Previdência utilizado para quitar as dívidas do governo anterior ao meu — afirma o prefeito Fernando Jordão (PL).
De acordo com a secretária de Administração, Márcia Paiva, tudo está sendo feito com muita responsabilidade e técnica de forma a garantir ganho real aos servidores e os investimentos públicos. O secretário municipal de Governo de Angra, Cláudio Ferreti, frisou que esta seria mais uma etapa do projeto de valorização do funcionalismo público.
— Estamos cumprindo todos os compromissos estabelecidos, inclusive os anteriores ao nosso governo — afirma o secretário.
Plano de saúde incluído — Além do reajuste salarial linear, o governo municipal também se comprometeu a oferecer plano de saúde aos funcionários ativos e inativos, um abono natalino de R$ 680 no final do ano para os aposentados e pensionistas e a garantia de correção monetária em cada reajuste programado para este ano e 2024, que representará correção eventualmente superior.
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