Abaixo, trascrevo a íntegra do editorial publicada na edição 133 do jornal Tribuna Livre, em fevereiro/12, a respeito do veto a candidatos com condenações em colegiados da Justiça nas eleições municipais deste ano.
Quem limpa os ‘fichas-sujas’?
“Na década de 90, como militante da combativa Pastoral da Juventude da Igreja Católica, ajudei a coordenar, em todo o Estado, parte da mobilização de coleta de assinaturas em prol da Lei da Ficha Limpa (que à época chamava-se apenas mobilização pela ética na política) e ouvi, do próprio juiz Marlon Reis e do então coordenador da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), Francisco Whitaker, previsões otimistas sobre a aplicabilidade da norma. Em Angra dos Reis, se me lembro bem, coletamos quase 4 mil assinaturas nas igrejas e comunidades, num tempo em que não havia redes sociais ou abaixo-assinados virtuais. Muitos de nós sequer acreditávamos que a Lei pudesse ser realmente validada já que não existia até o momento, nenhuma proposta de iniciativa popular sequer em tramitação. Desconfiávamos também, é claro, da disposição do Congresso Nacional de atestar uma norma que, em última análise, ameaçaria boa parte dos congressistas, muitos deles passíveis de punição pela legislação que tentávamos aplicar.
Felizmente, porém, o amadurecimento de nossa democracia e uma certa pressão da mídia fizeram, primeiro com que a Lei fosse aprovada (com algumas mudanças importantes, é verdade) e, mais recentemente, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter efeito nas eleições municipais deste ano. Agora os aspirantes a cargos eletivos com condenações em colegiados da Justiça ficam banidos da disputa por pelo menos oito anos. Em Angra, por exemplo, a nova legislação tira três ou quatro políticos do páreo, a maioria ex-vereadores.
Como toda Lei que se preza, no entanto, ela depende de fiscalização da população. Tanto que um dos ministros do STF ao argumentar contra sua eficácia lembrou que mesmo políticos condenados obtém, nas urnas, votos populares suficientes para serem eleitos e continuarem atuando na política, muitas vezes reincidindo em crimes como o desvio de recursos públicos e a corrupção. Não há Lei, portanto, que seja mais eficaz que o voto.
As eleições municipais são o pleito em que o eleitor pode aplicar com mais rigor os critérios de julgamento que dele são esperados. Afinal, os candidatos são pessoas próximas, vizinhos, amigos(as) ou mesmo lideranças comunitárias ou políticas com histórico conhecido. Se muitos ainda não tiveram passagem pela vida pública, será o eleitor o principal censor dessas fichas. Só ele pode limpar a barra dos fichas-sujas ou impedir que pessoas cuja índole seja questionável sejam representantes da população. Agora, a vida pregressa de cada um dos candidatos é sua principal plataforma de campanha.
Atualização em 20/03 — Depois que a lei da Ficha Limpa foi estendida também aos políticos cujas contas de campanha tenham sido reprovadas, mais pré-candidatos correm o risco de serem impedidos de disputar as eleições. Em Angra, por exemplo, os pré-candidatos a prefeito pelo PP, Essiomar Gomes, e do PR, Aurélio Marques, estão com suas análises da campanha de 2010 ainda pendentes e terão que realizar um esforço a mais para habilitarem-se ao pleito de outubro.
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