Os principais projetos que garantiriam um incremento ao setor de turismo de Angra dos Reis têm um custo estimado em mais de R$ 1 bilhão. O levantamento é de técnicos do Ministério do Turismo, que passaram dois na cidade, fazendo esta apuração junto a funcionários da prefeitura de Angra. Mesmo sem detalhamento, algumas destas ações nas áreas de infraestrutura, mobilidade urbana, segurança, acesso e transporte foram debatidas em apresentação comandada pelo prefeito angrense, Fernando Jordão (MDB), na tarde desta quarta-feira, 7. Jordão disse que esta é a primeira vez que o governo federal vem à cidade para uma ação desta natureza.
— Estamos vivendo um momento inédito no Brasil e no Rio de Janeiro. A disposição do presidente Jair Bolsonaro com a nossa região é pública e temos que aproveitar este momento para avançar. É uma chance única — acredita Fernando Jordão.
Mais cautelosos que o prefeito, os técnicos do Ministério mostraram, porém, amplo interesse em serem uma espécie de ‘coordenadores’ informais da pauta de interesses do município não apenas em relação ao que diz respeito ao Ministério, mas quanto a outras ações que dependam do Governo Federal. Isso porque, disseram eles, na nova organização federal, haveria fóruns regulares entre os ministros em que as pautas apuradas em Angra serão debatidas de forma intersetorial.
Parte dos gargalos ao desenvolvimento do turismo em Angra dos Reis já vem sendo apontado há vários anos nos levantamentos do Índice de Competitividade do Turismo, elaborado até 2015. Para a prefeitura de Angra dos Reis, no entanto, alguns temas são mais urgentes e poderão ter grande avanço a partir da mobilização que envolve a prefeitura e os governos estadual e federal. Fernando Jordão e o secretário de Governo de Angra, Veníssius Barbosa, queixaram-se da lentidão na solução das questões que dependem de outras esferas de governo.
— Só na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) eu devo ter ido já umas 100 vezes! Na Companhia Docas do Rio de Janeiro, toda vez que a gente vai tratar de um assunto, parece que está sendo a primeira vez. Esta mudança que estamos vendo aqui é fundamental para destravar o desenvolvimento de Angra — disse o prefeito.
Os técnicos não apresentaram o resultados das reuniões que tiveram com os assessores do município. O setor de turismo, majoritariamente privado, também não foi formalmente ouvido ainda nesta fase, mas o prefeito determinou que as futuras ações sejam compartilhadas e debatidas no âmbito do Conselho Municipal de Turismo. Ainda assim, alguns projetos de grande porte receberam mais atenção durante a apresentação. Veja:
- Duplicação
da avenida Ayrton Senna — a obra é considerada fundamental para melhorar o acesso ao Centro da cidade. A prefeitura já possui o dinheiro para investir (cerca de R$ 9 milhões), já fez inclusive um trecho na praia da Chácara. O entrave neste momento é uma autorização da ANTT para o soterramento da linha férrea existente para posterior mudança de local caso o ramal volte a operar.
- Marina do São Bento — amplamente discutida desde os anos 90, a transformação de áreas entre a praia Costeirinha e o Centro da cidade (reprodução acima) num amplo espaço de lazer, condomínios de alto padrão, prédios e abrigagem de embarcações, depende de inúmeras licenças ambientais. Todos o projeto é orçado em mais de R$ 600 milhões. De acordo com Fernando Jordão, há poucos dias, o Tribunal de Contas do Estado consultou a prefeitura sobre o interesse de continuar com o projeto. Para a prefeitura, a marina do São Bento abriria uma frente de emprego única na região e seria um atrativo de grandes investimentos associados.
Volta do ramal ferroviário Angra – Barra Mansa / trem turístico — A linha férrea entre Angra dos Reis e Barra Mansa está inativa desde 2011, quando quedas de barreiras destruíram vários trechos. Após a mudança no perfil do porto angrense, ela tornou-se economicamente inviável para sua operadora, a empresa VLI Logística (antiga FCA). O impasse neste momento é o distrato entre a VLI e o governo federal para que a linha férrea seja devolvida à União. Neste caso, a empresa teria de fazer os reparos necessários e investir mais de R$ 120 milhões. A partir de então, a prefeitura de Angra acredita que poderia recuperar o trem turístico da Mata Atlântica no trecho entre Rio Claro e Angra, além da construção de uma ciclovia desde Barra Mansa.
- Ampliação do aeroporto — Desde 2010 esta é uma das obras mais anunciadas do município. A cada nova gestão municipal ou federal, a promessa vem se renovando. A ampliação do aeroporto de Angra dos Reis já entrou inclusive no antigo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), sem ter sido feita até agora. O gargalo é justamente o financiamento, de mais de R$ 30 milhões, praticamente a fundo perdido, oriundos do governo federal.
- Legislação ambiental — As restrições de natureza ambiental impostas pela legislação em alguns pontos de Angra dos Reis e da baía da Ilha Grande são vistas como entrave para o desenvolvimento do turismo. Em áreas como a ESEC Tamoios, por exemplo, há diversas proibições, inclusive para a pesca. A prefeitura de Angra dos Reis, por meio do seu Instituto do Meio Ambiente, elaborou uma minuta de alterações nas leis ambientais nestas e em outras áreas para permitir o uso ‘sustentável’ dos recursos. Uma das áreas prioritárias seria o entorno da Ilha do Sandri, próximo ao Frade, considerada pelos ambientalistas como estuário de espécies marinhas e aves. A sugestão de Angra será encaminhada à Presidência da República. Mais de uma vez o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já disse publicamente que é preciso alterar estas regras.
- Aterro do Carmo — Toda a área costeira do Centro de Angra dos Reis pertence à União, por meio da Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). No passado elas eram utilizadas para estocagem de cargas do porto. A realidade mudou. A prefeitura quer o desbloqueio destas áreas, sobretudo o aterro do Carmo, para a implantação de um grande projeto de remodelagem do Centro que inclui estacionamento subterrâneo, parques e empreendimentos comerciais (reprodução acima). O gargalo é exatamente dar as áreas em concessões ao município após superar uma batalha jurídica que se arrasta há mais de 20 anos.
Estes e outros projetos de menor porte seriam capazes, acredita a prefeitura, de mudar radicalmente a matriz econômica da cidade, em prol do turismo, do setor de serviços e do comércio. Outro tema associado, provocado pelos participantes da reunião, foi a segurança pública. Um dos técnicos do Ministério disse que o assunto está sendo tratado diretamente com a secretaria municipal, com foco na segurança dos turistas, vigilância sanitária, defesa do consumidor e defesa civil.
— Temos que acompanhar e cobrar, é claro. Mas sem dúvidas estamos vendo uma ação efetiva do governo na direção do turismo, que é a saída de Angra dos Reis. Nós, empresários, queremos participar e ajudar com ideias e projetos. Esperamos ter esta possibilidade daqui para a frente — avaliou o empresário Dudu Miler, vice-presidente do Angra dos Reis Ilha Grande Convention Bureau.
Fotos: Arquivo
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