O Programa Desenrola Brasil teve sua vigência estendida até 31 de março de 2024, conforme a Medida Provisória nº 1.199, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12 de dezembro de 2023. A Portaria 1.572, do mesmo dia, destaca que os usuários com conta bronze no Gov.br já podem acessar a plataforma de renegociação de dívidas do Governo Federal.
A prorrogação se aplica à Faixa 1, destinada a negociações diretas na plataforma do Desenrola, um programa emergencial de renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inadimplentes. A Faixa 2, abrangendo negociações diretas com bancos e outros credores, permanece válida até 31 de dezembro, a partir de quando as negociações ocorrerão exclusivamente pela plataforma.
Anteriormente, o acesso às vantagens do Desenrola exigia certificados prata ou ouro na conta Gov.br. Com a nova portaria, o certificado bronze, o mais básico, passa a ser suficiente para visualizar ofertas e realizar renegociações à vista. Essa mudança beneficia 12,7 milhões de pessoas que possuem conta bronze.
O programa já beneficiou cerca de 11 milhões de brasileiros, permitindo desnegativações automáticas de dívidas de até R$ 100. Descontos médios de 90% para pagamentos à vista e 85% para quitações parceladas foram observados na plataforma. Agora, todas as dívidas na plataforma podem ser renegociadas com opção de parcelamento, beneficiando mais 7,3 milhões de dívidas disponíveis para pagamento à vista, que agora podem ser divididas em até 60 meses.
Desde seu lançamento em julho, o programa Desenrola Brasil já renegociou R$ 29 bilhões em dívidas. Na Fase 2, iniciada em outubro, descontos de até 98,6% foram concedidos para dívidas bancárias e não bancárias. O “Censo Nacional do Programa Desenrola Brasil” revela um ticket médio de R$ 248 para pagamentos à vista e R$ 791 para parcelados, com média de descontos de 90% à vista e 85% parcelados. Setores como Serviços Financeiros, Securitizadoras e Conta de Luz lideram as renegociações na Fase 2.
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