De autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL), o Projeto de Lei 3162/2024 propõe a criação do Programa de Apoio ao Pescador Artesanal. A ideia é fortalecer ainda mais as atividades pesqueiras no estado do Rio.
Uma das propostas do programa é conceder um benefício, no valor de meio piso nacional de salário, por ocasião do defeso da pesca em complemento ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), que deverá ser custeado pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP).
O PL também prevê a oferta de capacitação profissional voltada para pesca artesanal sustentável e de linha de crédito que atenda ao setor, além da promoção de ações que facilitem o registro profissional e implantação de banco de dados dos profissionais da categoria e de sua produção.
A deputada, que se destaca na linha de frente das discussões relacionadas à economia do mar, considera o programa essencial para fomentar o setor. “O nosso objetivo é facilitar os trabalhos que são desenvolvidos pelo pescador artesanal, oferecendo a esse profissional mais infraestrutura para atuar de forma sustentável e, claro, fortalecer a sua renda no período do defeso, melhorando sua condição de vida e evitando a pesca predatória”, declarou Célia Jordão.
O PL está em tramitação na Alerj e será analisado pelas Comissões responsáveis para antes de entrar em votação no Plenário.
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