Na noite de segunda-feira, 29 de setembro, a Prefeitura de Angra dos Reis realizou solenidade no Salão Nobre para a sanção do novo Plano Diretor do município. O ato, conduzido pelo prefeito Cláudio Ferreti, representa um marco histórico, pois estabelece as diretrizes para o crescimento urbano sustentável da cidade nos próximos anos. A revisão do documento foi publicada no Boletim Oficial de 26 de setembro, após amplo processo participativo, com audiências públicas e contribuições da sociedade civil.
O prefeito ressaltou que a atualização era aguardada desde 2016, conforme previsto em lei. Em seu pronunciamento, destacou que o Plano Diretor garante organização urbana, respeito ao meio ambiente e valorização dos bairros, da cultura e das pessoas.
O presidente do Instituto Municipal de Ambiente de Angra dos Reis (IMAAR), Maurício Lamego, salientou o equilíbrio alcançado entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental. Segundo ele, o documento delimita zonas de interesse ecológico e define com clareza as áreas aptas à expansão responsável.
Entre os principais avanços, estão a regulamentação de instrumentos de política urbana, como Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, além de normas de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios. O Plano também consolida, em uma única legislação, regras de zoneamento, parcelamento e ocupação do solo, estabelece diretrizes específicas para áreas de risco e prevê incentivos à resiliência urbana, como descontos para empreendimentos que adotarem soluções sustentáveis.
No campo ambiental, determina índices mínimos de permeabilidade do solo, arborização obrigatória e o uso de soluções baseadas na natureza em áreas de conservação de uso sustentável. No aspecto social, amplia a participação do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (CMUMA) e, pela primeira vez, inclui instrumentos voltados a povos e comunidades tradicionais, assegurando direitos à moradia, preservação ambiental, permanência em seus territórios e valorização cultural.
A aprovação contou com o apoio da Câmara Municipal, que teve papel decisivo no processo. A solenidade de sanção foi acompanhada por vereadores, entre eles o presidente da Casa, Jorginho Brum, além de Chapinha, Charles Neves, Léo Marmoraria, Nilsinho Batalhador, Kelven da Saúde, Jane Veiga e Edinho.
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