Acrescentando mais um capítulo à polêmica relacionada ao trabalho de ambulantes na região do Centro Histórico de Paraty, o prefeito paratiense Luciano Vidal (MDB), foi à redes sociais para anunciar novidades. Segundo Vidal, com aval do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) e baseado em parecer da Procuradoria do Município, um decreto vai determinar a ocupação de espaços no Centro Histórico, beneficiando artesãos, artistas, doceiros e povos tradicionais que usam o espaço como meio de subsistência .
— As regras valem para aqueles que foram notificados pela prefeitura a respeito da decisão da Justiça Federal e essa liberação é em caráter precário, pois precisamos de uma decisão definitiva do Judiciário. O comércio ambulante de comidas, bebidas, vestuário e outros segue proibido — adiantou Vidal.
Para este segmento, no entanto, o prefeito informou que ainda está procurando solução. Segundo ele isso dependeria da assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público e o aval do Judiciário.
A íntegra do decreto foi publicada no site e nas páginas oficiais da prefeitura de Paraty nas redes sociais.
— Peço a compreensão e agradeço a todos que estão colaborando com a prefeitura para que a gente supere esse impasse judicial — apelou o prefeito paratiense em vídeo nas suas redes sociais.
O decreto 083/2022, além de fixar regras, também proíbe a permanência de estruturas fixas como trailers, tendas e barracas. Em relação às apresentações musicais e artísticas, deverá ser observada distância dos prédios e lojas comerciais. A Guarda Municipal vai fiscalizar o cumprimento das novas normas.
Fotos: Arquivo
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