Em oito meses de gestão, o atual governo de Angra já pagou mais de R$ 110 milhões em dívidas herdadas das administrações anteriores. O esforço de administração e busca de equilíbrio foi demonstrado durante a prestação de contas do segundo quadrimestre do ano no final de setembro, em evento na Câmara Municipal e mostra uma prefeitura concentrada em reduzir despesas e administrar melhor o dinheiro público.
Segundo dados da Controladoria Geral do município, foram pagos, de janeiro a agosto deste ano, R$ 87,6 milhões em dívidas dos chamados ‘restos a pagar’, ou seja, débitos que havia no dia 31 de dezembro do ano passado e para os quais não havia dinheiro, e mais cerca de R$ 22,8 milhões em dívidas de outras naturezas, entre elas parcelamentos e consignações. No período de 2013 a 2016 foram contraídos R$ 42 milhões em dívidas parceladas, além de outros R$ 67 milhões deixados por governos anteriores a 2013. No total, a prefeitura de Angra ainda devia, no final de agosto, R$ 315 milhões.
Desde janeiro, quando assumiu, o prefeito Fernando Jordão (PMDB) elegeu como prioridade a reorganização administrativa e financeira da prefeitura. A tarefa é executada sob a coordenação direta do secretário de Governo, Marcus Veníssius Barbosa (foto), e inclui uma avaliação regular e contínua dos dados de arrecadação e sobretudo das despesas. Em entrevista ao Tribuna Livre, Veníssius deu detalhes da situação financeira da prefeitura em 2017.
— Antes mesmo de começar o governo nós já sabíamos, pela média dos últimos anos, que teríamos uma diferença de R$ 100 milhões. Fazer cortes nesta situação é inevitável. Por isso o prefeito Fernando Jordão determinou que se reduzisse as despesas. Ainda temos uma diferença até o final do ano e por isso o controle continua sendo severo – explicou Veníssius.
Os números apresentados pelo controlador-geral do município, Roberto Peixoto, confirmam o que Veníssius fala. Nos primeiros oito meses do ano a arrecadação do município foi de R$ 654 milhões. Até o final do ano devem ser alcançados os R$ 980 milhões previstos para 2017. As maiores receitas diretas da cidade (que não dependem de outros entes) são com o Imposto Sobre Serviços/ISS (R$ 55 milhões) e o IPTU (R$ 49 milhões). O restante da arrecadação vem de repasses da União e do Estado, que totalizam mais de R$ 396 milhões. Entre as receitas previstas do final de 2016 e as que foram efetivamente arrecadadas, a diferença ficou em R$ 45 milhões a mais, ou seja, o município arrecadou mais que o previsto em algumas fontes.
No campo das despesas, pode-se dizer que o ‘freio de mão está puxado’. Até agosto só haviam sido executadas 47% das despesas previstas. Este controle produziu uma economia de R$ 50 milhões, parte dela usada para o pagamento de dívidas anteriores ao atual governo.
Calcanhar de aquiles da administração, o comprometimento das despesas com pessoal voltou ao patamar de 2012, agora dentro do que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. A trajetória de retorno à legalidade já havia sido iniciada em 2016. Hoje o município gasta 51,6% de sua arrecadação no pagamento da folha salarial de cerca de 7 mil servidores (o teto são 54%). De setembro de 2016 a agosto deste ano, os servidores custaram R$ 455,9 milhões. O comprometimento com pessoal vem caindo desde 2016 mas a queda foi acelerada este ano após a decisão de não conceder aumento ao funcionalismo, entre outras medidas como a suspensão de progressões e corte de benefícios.
ProSanear — Entre as dívidas quitadas no primeiros oito meses do ano, a prefeitura de Angra conseguiu encerrar o contrato de empréstimo do programa de saneamento de Angra (ProSanear), que é do final da década de 90. Após a edição de uma medida provisória em 2014, com mudanças no cálculo das dívidas municipais, a prefeitura conseguiu uma repactuação e deixará de pagar, até 2029, R$ 46 milhões que ainda restavam. A ação foi fruto da articulação entre as secretarias de Governo, Finanças e Procuradoria. A repactuação ainda deixou um saldo positivo de R$ 2,2 milhões, que entrarão nos cofres públicos também em setembro.
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