A Prefeitura de Angra dos Reis, em parceria com órgãos do Governo do Estado, realizou na última quarta-feira, 21, mais uma etapa da operação de combate à ocupação irregular na Ilha Grande. A ação é um desdobramento da operação realizada na última segunda-feira, 19, na Vila do Abraão.
Na primeira fase da operação, as equipes emitiram 16 notificações, aplicaram nove embargos, decretaram três interdições e lavraram três autuações. Já nesta quarta, foram registradas mais cinco notificações e quatro novos embargos.
Durante a ação de segunda-feira, os fiscais identificaram um condomínio clandestino na Praia da Júlia, composto por cerca de 50 casas de madeira. As construções desocupadas começaram a ser desmontadas na quarta-feira, 21, e a previsão é que os trabalhos de demolição sigam até hoje, sexta-feira, 23, devido à dificuldade de acesso ao local. O suposto responsável pelo loteamento irregular e um homem acusado de vender os terrenos foram identificados e encaminhados à 166ª Delegacia de Polícia.
Também foi flagrado o transporte irregular de material de construção para a Ilha Grande, feito sem licença e sem nota fiscal, em desacordo com o Decreto Municipal nº 11.660/2020. Neste caso, não houve autuação, apenas orientação, mas a fiscalização no cais será reforçada.
— Precisamos fazer valer o decreto que regulamenta o transporte de materiais. Só assim conseguiremos conter o avanço das construções irregulares na Ilha Grande. A fiscalização será permanente e operações como esta na Vila do Abraão serão realizadas em outras praias — afirmou Maurício Lamego, presidente do Instituto Municipal do Meio Ambiente de Angra dos Reis (Imaar), que acompanhou a ação.
A operação contou com a atuação conjunta de diversos órgãos: Imaar, secretarias municipais de Segurança Pública e Desenvolvimento Regional, secretarias executivas da Ilha Grande e de Comércio e Postura, além do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Polícia Civil e Polícia Florestal.
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